Projeto visa aproximar o cidadão do Poder Judiciário Acreano.
O município de Brasileia, distante 232 quilômetros de Rio Branco, recebeu pela primeira vez o ‘Câmara Criminal Itinerante’. O projeto, que visa aproximar o cidadão do Poder Judiciário Acreano e possibilitar aos advogados das partes realizarem a sustentação oral de seus pacientes, julgou 33 processos nesta sessão de quinta-feira (19) sendo, em sua maioria, pedido de apelação.
Presidida pelo desembargador Samoel Evangelista e tendo como membros os desembargadores Elcio Mendes e Pedro Ranzi, além da procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia, a sessão teve toda a estrutura igual a original montada na Comarca de Brasileia, situada no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira. Lá, juízes, advogados, servidores, outros operadores de direito, as pessoas que fazem parte dos processos e vários moradores da região assistiram aos julgamentos.
A linguagem jurídica facilitada para melhor compreensão por parte dos visitantes é outro fato em destaque no projeto, além da informação repassada no início da sessão de como é todo o procedimento processual na 2ª instância.
“O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça, colocando em prática o mandamento constitucional, previsto no artigo 125, parágrafo 6º. A comunidade tem muito acesso ao 1º grau e no 2º o acesso é pouco. Até o advogado do interior tem dificuldade de fazer a sustentação oral em Rio Branco por conta da distância”, disse o presidente da Câmara Criminal, desembargador Samoel Evangelista, enfatizando que o deslocamento da sessão, mesmo sendo para cumprir o dever institucional, é feito com amor para atender os anseios da comunidade.
Salientando ter trabalhado como juiz substituto na Comarca de Brasileia, o desembargador Elcio Mendes agradeceu aos servidores pela luta de sempre em atender a comunidade e parabenizou a ideia do desembargador Samoel Evangelista para com o projeto.
O desembargador Pedro Ranzi lembrou sua gestão da Presidência do Tribunal de Justiça quando levou a sessão do Pleno Jurisdicional para a Comarca de Brasileia e reafirmou o compromisso da Justiça em prestar a jurisdição.
Abertura
Antes do início da sessão, autoridades presentes participaram da abertura do projeto ‘Câmara Criminal Itinerante’, e parabenizaram pela atividade.
Estiveram presentes, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de direito Luís Camolez, representante federal do OAB-AC, Sérgio Quintanilha, juízes das comarcas vizinhas e os juízes da própria Comarca de Brasileia.
“Esse ato é importante de descentralização e exemplo. Já tem um tempo em que o tribunal de Justiça mudou e passou a ser voltado à comunidade. Isso mostra preocupação e representa um marco na história”, disse o juiz Camolez em nomes dos demais.
O representante federal do OAB-AC, Sérgio Quintanilha ressaltou que a proximidade do Judiciário tanto com a classe da ordem quanto com a comunidade em geral só tende a melhorar o relacionamento entre todos.
Com a carreira iniciada na Comarca de Brasileia, a procuradora de Justiça, Rita de Cassia, destacou a honra em poder se fazer presente e também elogiou a iniciativa da descentralização.
Comunidade parabeniza
Esperando pelo resultado da votação de um dos processos de seu interesse, a servidora pública da área de Educação, Maria Aparecida, se disse surpresa em poder acompanhar a sessão pessoalmente.
“Fiquei feliz em ter presenciado esse momento. É como se a gente visse o outro lado deles {desembargadores}. O lado humano. O bom também é que eles facilitam na linguagem, pois pela televisão difícil é a gente entender muitas coisas”, comentou.
Câmara Criminal Itinerante
A Câmara Criminal Itinerante em Brasileia é a segunda edição promovida na gestão atual. A primeira ocorreu na cidade de Cruzeiro do Sul, em agosto do ano passado, quando foram julgados 21 processos tanto, da própria comarca quanto de Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
A próxima edição está prevista para ocorrer na Comarca de Sena Madureira.
