O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, através de número 939/2005, já publicada no Diário da Justiça, declarou vagos 16 cargos de juiz titular em Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado. Com isso, os juizes substitutos que estão atuando no poder judiciário acreano há mais de quatro anos podem garantir sua titularidade do cargo, uma das garantias da inamovibilidade da função. Os critérios de seleção são alternados entre antigüidade merecimento e os candidatos têm 15 dias a contar da data da publicação do edital para fazer suas inscrições. Com essa decisão, o presidente do TJ resolve um dos problemas que tem levado juizes do último concurso público a desistirem da carreira no Estado e optarem por outras regiões. Confira, abaixo, os cargos vagos e os critérios de provimento das respectivas vagas. Órgão Data da Vacância Critério de Provimento Vara Única da Comarca de Epitaciolândia 15.1.1996 Antigüidade Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul 9.2.2001 Merecimento Vara Cível Comarca de Sena Madureira 16.5.2001 Antigüidade Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro 22.6.2001 Merecimento Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard 22.6.2001 Antigüidade Vara Cível da Comarca de Brasiléia 15.10.2001 Merecimento Vara Cível da Comarca de Xapuri 8.7.2002 Antigüidade Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro 8.7.2002 Merecimento 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul 13.8.2002 Antiguidade Vara Criminal da Comarca de Xapuri 13.8.2002 Merecimento Vara Criminal da Comarca de Brasiléia 13.8.2002 Antiguidade 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul 16.8.2002 Merecimento Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira 16.8.2002 Antiguidade 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul 26.12.2002 Merecimento 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul 26.12.2002 Antiguidade Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard 26.12.2002 Merecimento Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC
TJ tem 16 vagas para juizes Titulares
Assessoria | Comunicação TJAC