Cooperação técnica alcança atividades da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul e ressocialização de condutores sentenciados por crimes de trânsito.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Shirley Torres de Araújo, assinaram, na manhã desta quinta-feira, 17, Termo de Cooperação Técnica que trata da ressocialização de condutores sentenciados por crimes de trânsito e aditivo ao Termo de Cooperação Técnica atinente ao desenvolvimento das atividades da Justiça Volante na Comarca de Cruzeiro do Sul.
Após celebração dos termos, a desembargadora-presidente do TJAC destacou a importância dos atos, cujo objetivo é trazer melhoria e celeridade, por meio das duas instituições, aos serviços prestados à sociedade.
A diretora-geral do Detran/AC enfatizou o fortalecimento das parcerias, destacando a estruturação dos órgãos públicos como um dos principais fatores a proporcionar seus crescimentos.
Justiça Volante
De acordo com o primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 21/2017, a sede da Justiça Volante da Comarca de Cruzeiro do Sul sairá da Cidade da Justiça e passará a funcionar na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito, em uma sala disponibilizada pelo Detran/AC, no centro da cidade, o que trará maior celeridade aos atendimentos no município.
Segundo o aditivo, também caberá ao Detran/AC fornecer 200 litros de combustível, por mês, visando o desenvolvimento das atividades da Justiça Volante.
Ao TJAC, conforme o documento, dentre diversas outras obrigações, caberá, além de administrar as atividades da Justiça Volante, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos conveniados, verificando o exato cumprimento das metas.
VEPMA
O outro termo firmado entre o Tribunal de Justiça, por intermédio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA), e o Detran/AC versa sobre a ressocialização e o atingimento do caráter pedagógico da sentença para reeducandos condenados pela prática de delitos de trânsito, que se encontram inseridos no programa de prestação de serviço à comunidade, sob a responsabilidade da VEPMA.
Nesse diapasão, todas as atividades serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela coordenação da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, que tem como magistrada titular a juíza de Direito Andréa Brito.
