Creches receberão recursos de penas alternativas

Também foi assinado um convênio para desenvolvimento de ações conjuntas entre o Tribunal de Justiça e o município para atender as entidades privadas que executam programas na área educacional e assistencial com bens objeto de prestação pecuniária (convertidos em bens ou alimentos), aplicadas como pena alternativa nos juizados da Comarca da Capital. A prefeitura mantém hoje sete creches e apoia mais de 20 pequenas creches comunitárias, muitas delas mantidas com grande esforço por pessoas da comunidade e a destinação dos recursos das penas alternativas para essas creches, vai ajudar a resolver o grave problema de sua manutenção. Para o desembargador Arquilau de Castro Melo, a medida vai servir para direcionar melhor o uso dos recursos das penas pecuniárias. “Hoje, cada juiz estabelece a quem entregar os recursos. Agora, vamos entregá-los à prefeitura e vamos acompanhar sua distribuição e este é um passo importante para que esses recursos sejam bem distribuídos e cheguem às nossas famílias necessitadas”, disse Arquilau. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC