Relatórios

De acordo com as diretrizes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), assim como o artigo 6°, inciso I, da Resolução 214 do CNJ, cabe ao GMF fiscalizar e monitorar, com a produção de relatório mensal, a entrada de presos preventivamente e por sentença condenatória definitiva no sistema carcerário, bem como do número de egressos do sistema carcerário.

Relatórios de Mutirão Carcerário

Descrição Baixar
Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC): Experiências e Parâmetros Baixar
Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC): Experiências e Parâmetros Baixar
Relatório de Alternativas Penais Baixar
Relatório de Ações pelo GMF nas Políticas Penais Baixar
Plano de Ação 2024  Baixar
Relatório de Ações do GMF – 2023 Baixar
Relatório de Inspeção Extraordinária nas Unidades
Penitenciárias do Estado do Acre para PPL LGBTQIA+ – 2023
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Relatório de Inspeção Extraordinária na Unidade Penitenciária
Antônio Amaro Alves – 2023
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Relatório de Inspeção no Sistema Prisional – GMF 2022 Baixar
Relatório de Inspeção no Sistema Prisional – GMF 2021 Baixar
GMF – Relatório Prisional de 2021 Baixar
GMF – Relatório da População Prisional em Atividade Educacional – 2021 Baixar
Balanço – Novembro 2021 Baixar
Dados Estatísticos do Sistema Prisional – Acre – Ano 2021 Baixar
Relatório de Gestão – Biênio 2019-2021 Baixar
Comarca de Senador Guiomard Baixar
Relatório Geral do Mutirão Carcerário – Ano 2015 Baixar
Relatório Geral do Mutirão Carcerário – Ano 2016 Baixar
Relatório Geral do Mutirão Carcerário – Ano 2017 Baixar
Relatório Geral do Mutirão Carcerário – Ano 2018 Baixar

 

Última modificação: 14/08/2024
Fonte de informação: RESOLUÇÃO Nº 52, DE 21 JANEIRO DE 2021.
Formatos disponíveis: PDF, HTML
Periodicidade: Anual
Responsável: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF
E-mail: gmfac@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3302-0395

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