Relatórios
De acordo com as diretrizes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), assim como o artigo 6°, inciso I, da Resolução 214 do CNJ, cabe ao GMF fiscalizar e monitorar, com a produção de relatório mensal, a entrada de presos preventivamente e por sentença condenatória definitiva no sistema carcerário, bem como do número de egressos do sistema carcerário.
Relatório Geral do Mutirão Carcerário – Ano 2017 |
Relatório Geral do Mutirão Carcerário – Ano 2018 |
Fonte de informação: RESOLUÇÃO Nº 52, DE 21 JANEIRO DE 2021.
Formatos disponíveis: PDF, HTML
Periodicidade: Anual
Responsável: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF
E-mail: gmfac@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3302-0395