Peticionamento
PRESENCIAL
O cidadão poderá se dirigir ao setor de atermação portando seus documentos pessoais (conforme rol de documentos) e formular seu pedido por escrito, sem a necessidade da presença de advogado.
(Obs.: SUSPENSO EM RAZÃO DA PANDEMIA)
PETIÇÃO CIDADÃO
Neste momento de pandemia, os atendimentos presenciais de Atermação estão suspensos, sendo disponibilizado ao cidadão a possibilidade de ajuizar sua ação através do link: https://www.tjac.jus.br/peticao-cidadao/, lá serão preenchidos todos os dados do reclamante e reclamado, anexado os documentos pessoais e necessários para a propositura da ação e será enviado à unidade correspondente. Que será recebido e cadastrado no Sistema SAJ pelo servidor competente.
ENVIO POR E-MAIL
A parte também poderá encaminhar para o e-mail da unidade correspondente sua petição já pronta, assinada e digitalizada, podendo utilizar-se também do modelo de formulário disponível nesta página:
Modelo de Formulário de Atermação
E-mail das Unidades:
Acrelândia | jeciv1ac@tjac.jus.br
Assis Brasil | diref-ab@tjac.jus.br
Brasiléia | brdis@tjac.jus.br
Bujari | jeciv1bj@tjac.jus.br
Capixaba|diref-cp@tjac.jus.br
Cruzeiro do Sul|jeciv1cz@tjac.jus.br
Epitaciolândia|jeciv1ep@tjac.jus.br
Feijó|jeciv1fj@tjac.jus.br
Mâncio Lima|jeciv1ml@tjac.jus.br
Manoel Urbano|jeciv1mu@tjac.jus.br
Plácido de Castro|jeciv1pc@tjac.jus.br
Porto Acre|jeciv1pa@tjac.jus.br
Rio Branco|atermacaoonline@tjac.jus.br
Rodrigues Alves|jeciv1ra@tjac.jus.br
Senador Guiomard|diref-sg@tjac.jus.br
Sena Madureira|jeciv1sm@tjac.jus.br
Tarauacá|jeciv1tr@tjac.jus.br
Xapuri|jeciv1xp@tjac.jus.br
E-SAJ
A parte poderá constituir advogado ou defensor público para ajuizamento de sua ação nos juizados especiais, seu peticionamento será realizado através do Sistema de Automação de Justiça – SAJ, disponível na página principal do Tribunal de Justiça.