Formulário de Autodeclaração

Candidatas e Candidatos

No período de 15 de julho a 15 de agosto de 2024 você poderá realizar a sua inscrição no 2º Exame Nacional da Magistratura.
A prova destina-se à habilitação de bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho.
Você pode efetuar a sua inscrição através do endereço eletrônico:

https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame

Heteroidentificação:

As pessoas inscritas como negras no Exame Nacional da Magistratura devem ter sua condição validada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça de seu domicílio, instituída na forma da Resolução CNJ n. 203/2015, nos termos e prazos previstos no edital do Enam. 

Para que a sua condição seja validada, a candidata ou candidato deve preencher o Formulário de Autodeclaração, nos termos do Edital n.º 02/2024, bem como anexar uma foto a ser tirada conforme determinações da Recomendação Enam 02/2024, e cópia de documento oficial com foto.

Acesse o Formulário : 

Formulário de Autodeclaração

Canal de Atendimento

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