Juiz Leigo 2025

Poder Judiciário do Estado do Acre – Tribunal de Justiça
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP)
Centro Administrativo – Rua Tribunal de Justiça – Rodovia BR 364, Km-02, – Via Verde – 69.920193 – Rio Branco.AC
gedep@tjac.jus.br – (68) 3302-0380

Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Juiz Leigo – 2024

O Tribunal de Justiça do Estado Acre (TJAC) através do Edital nº 01/2024 TORNA PÚBLICA a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais Poder Judiciário do Estado do Acre, de acordo com os grupos definidos pela Resolução n.º 58/2021: GRUPO 1 (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri); GRUPO 2 (Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Capixaba); GRUPO 3 (Bujari, Feijó, Jordão, Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira); GRUPO 4 (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues
Alves); GRUPO 5 (Rio Branco).

Inscrição: As inscrições deverão ser efetivadas no formulário eletrônico, no endereço www.universidadepatativa.com.br, no período compreendido entre as 23h59 do dia 02 de dezembro de 2024 até às 23h59min do dia 19 de dezembro de 2024, observado o horário do Estado do Acre.

Cargos

Juiz Leigo

Vagas

Juiz Leigo – 4 vagas e formação de cadastro de reservas

Remuneração

O JUIZ LEIGO terá sua remuneração calculadas com base na produtividade individual, conforme preceituado na Resolução TPADM n.º 297, de 26 de julho de 2023, e na Lei 4.111/2023, que dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos do Poder Judiciário do Estado.

A retribuição do juiz leigo terá como limites:

O teto fixado por ato normativo do TJ/AC, não podendo ser menor que o vencimento básico do Analista Judiciário – Nível 1, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº 258, de 2013;

O piso mínimo que será o salário mínimo vigente.

Inscrições

Horário: As inscrições deverão ser efetivadas no formulário eletrônico, no endereço eletrônico www.universidadepatativa.com.br no período compreendido entre as 08h do dia 02 de dezembro de 2024 até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2024, observado o horário do Estado do Acre.

Clique abaixo nos links em que você deseja efetuar a sua inscrição.

www.universidadepatativa.com.br

Taxa de inscrição Juiz Leigo: R$100,00

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