Lei 3.816/2021 permite aos pais, mães ou responsáveis se ausentem do trabalho para participarem de reuniões escolares dos filhos. A normatização foi articulada em 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude e também pelo Ministério Público do Acre
Campanha, lançada na terça-feira, 29, busca conscientizar o público interno da instituição a observar condutas éticas e estimular o respeito a integridade na administração pública
Os formulários de pesquisa serão destinados a quatro públicos diferentes: cidadãos(ãs) que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, advogados(as), defensores(as) públicos(as) e membros do Ministério Público.
O Poder Judiciário e Executivo apresentaram um ambiente colaborativo para o acolhimento de novas iniciativas voltadas para a população carcerária
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As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril. Podem concorrer decisões judiciais e acórdãos proferidos no período compreendido entre 25 de outubro de 2016 e 15 de fevereiro de 2022. A cerimônia de premiação ocorrerá em 9 de agosto.
As ações são resultado da atuação de várias pessoas e guiadas pelas normativas do CNJ. A Resolução n.°400/2021 do CNJ, por exemplo, que dispõe sobre a política de sustentabilidade do Judiciário para 2021, ampliou os indicadores que precisam ser cumpridos para os tribunais melhorarem suas práticas sustentáveis.
Evento serve para equipes diretivas trocarem experiências e dialogarem sobre caminhos e estratégias para aperfeiçoar o atendimento às demandas sociais trazidas ao Judiciário
Estimular jovens a resolverem conflitos na escola e nos bairros ondem moram com técnicas de medição de conflitos é o objetivo do projeto “Mediação de Conflitos nas Escolas”, que teve sua edição piloto realizada no Colégio Militar Dom Pedro II
Novas ações colaboram na preservação de registros para o usufruto das gerações futuras e são responsáveis em fomentar a divulgação da história da Justiça do Acre
O documento cumpre a Resolução nº 303/2019 do CNJ, que determina que o TJ de cada Estado expeça uma norma complementar para a gestão de precatórios.
