Não será admitido cadastro de entidades localizadas em outros municípios, posto que deverão se inscrever para o fundo arrecadado na respectiva Comarca
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Prazo para pessoas inscritas no Exame Nacional da Magistratura, pleiteando vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), preencherem Formulário de Autodeclaração e enviarem documentos e foto é até a próxima quinta-feira, 7
Os municípios de Brasiléia, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão, estão recebendo mais de 300kg de alimentos, 340 litros de combustível, 600 fardos de água mineral, leite, fralda e papel higiênico
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Evento é fruto da parceria da Coger/TJAC, OAB/AC, o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, Associação dos Notários e Registradores, além de órgãos fundiários como INCRA e ITERACRE, e ainda a participação de diversos setores da sociedade civil organizada
Foram excluídos dispositivos, alterados redação de um item e acrescentado as regras quanto aos procedimentos de heteroidentificação para candidatas e candidatos negros e indígenas
Justiça acreana leva os serviços jurisdicionais para diferentes bairros da capital; em 2024, o objetivo é levar o projeto à outros municípios do estado
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A importância da oficina e das inovações trazem para o TJAC eficiência na gestão do processo e autonomia
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Os candidatos classificados além do número de vagas formarão cadastro de reserva, e poderão ser convocados durante a vigência do convênio que financia a iniciativa
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Está em andamento dois processos seletivos para contratação temporária, por isso é necessária atenção no acompanhamento dos editais
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Objetivo é contribuir na fundamentação das decisões judiciais e estabelecer diálogo entre Direito Brasileiro/Internacional e Direitos Humanos
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