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Lei Estadual que autorizou aumento na quantidade de cargos em comissão é declarada inconstitucional
Decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a norma estadual aprovada em fevereiro de 2023, violava princípios constitucionais
Corregedoria-Geral da Justiça anuncia programação para a Semana Nacional da Regularização Fundiária
A iniciativa, que atende determinação do Conselho Nacional de Justiça, ocorrerá de 22 a 25 de agosto em cinco municípios acreanos
Magistrada acreana faz apresentação na Enfam sobre “Redução do Encarceramento e Desafios do Sistema Prisional”
Apresentação do artigo científico foi realizado na segunda turma de especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, que conta com participação de juízas do Poder Judiciário do Acre (mais…)
Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2023
Cartórios extrajudiciais que queiram participar do PQTA terão até o dia 22 de agosto para se inscreverem
Operadora de Plano de Saúde deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado
Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais, pois só viabilizou a realização do exame após determinação judicial
Justiça determina que Idaf nomeie veterinária para Bujari
O entendimento sobre a existência de vaga e necessidade está alinhado ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal para casos em que houve convocação de candidato aprovado na lista de cadastro de reserva
(mais…)
Dias dos Pais é celebrado no TJAC com ações de qualidade de vida e homenagens aos servidores
Atividades de homenagens e valorização aconteceram na capital e também nas comarcas do interior que receberam lembranças para serem entregues a todos os servidores pais.
Esjud realiza neste mês formação inédita sobre “Atendimento Pré-Hospitalar”
Objetivo é proporcionar conhecimentos técnicos para que agentes de Polícia Judicial adquiram habilidades no trato com situações emergenciais
Atendimento ao público no Fórum de Sena Madureira passa por alteração
O Fórum passa por manutenção predial, principalmente, relacionada à troca de janelas, pintura de toda estrutura, troca de piso, reparos hidráulicos, dentre outros serviços