Universidade deve adequar mesa de sala de aula para acadêmico cadeirante
Na decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é enfatizado que o acadêmico precisa ter oportunidades iguais de acesso as aulas
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Corregedor-geral da Justiça recebe presidente do Colégio Notarial do Brasil
Durante o encontro, foram discutidos procedimentos estabelecidos pelo CNJ, que padronizam alguns parâmetros nas serventias, além dos serviços oferecidos aos cidadãos nesse período de pandemia da COVID-19.
Câmara Criminal confirma remoção de apenado para outra unidade penitenciária
Decisão fundamentou-se no entendimento de que a segurança pública se sobrepõe ao interesse particular
3ª Vara Cível da Capital determina realização urgente de cirurgia
Operadora de planos de saúde deverá providenciar cirurgia mais adequada a caso de paciente idoso com deficiência, sob pena de multa diária
Saúde mental: seminário debate retorno ao trabalho presencial no Judiciário
Evento ocorrerá no dia 7 de fevereiro, de maneira remota, virtual. Será aberto ao público em geral mas, para participar, é preciso fazer a inscrição até 6 de fevereiro.
TJAC participa do encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
Evento serve para equipes diretivas trocarem experiências e dialogarem sobre caminhos e estratégias para aperfeiçoar o atendimento às demandas sociais trazidas ao Judiciário
Esposa é condenada por tentar entrar com celular no presídio
Ingressar, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de celular, rádio ou similares, sem autorização legal, em estabelecimento prisional é crime
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Negado HC a homem que matou ao dirigir embriagado
Acusado admitiu que realizou consumo de bebida alcoólica e que estava com CNH vencida há exatamente um ano; defesa discordou da necessidade de manutenção da prisão preventiva
Mototaxista é condenado por posse ilegal de arma
Também foi apreendido um celular, um cordão e argolas, mas depois do prazo de 30 dias não houve manifestação de propriedade dos bens
Acadêmica é indenizada por demora na entrega do diploma
Membros da 1ª Turma Recursal mantiveram a condenação da instituição de ensino, mas adequaram o valor fixado na sentença. Assim, a autora deve receber R$ 6 mil pelos danos morais sofridos