Interromper serviço sem motivo resulta em indenização a consumidor
Situação está prevista no art. 20 do CDC; caso de consumidor de Xapuri que, mesmo com todas faturas em dias, teve serviço telefônico cancelado, ilustra o tipo de situação
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Pedido de liberdade provisória feito por suspeito de cometer crime de homicídio qualificado é negado
Justiça considerou que o homem tem antecedentes criminais e também é suspeito de investigar organização criminosa, por isso, negou seu pedido
TJAC participa de Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude Wagner Alcântara participou como palestrante e avaliou o encontro como importante ferramenta de alinhamento das ações
Inscrições do 12ª Prêmio de Conciliação do CNJ estão abertas
Integrantes do Judiciário, instituições de ensino, professores, advogados, empresas públicas e privadas podem apresentar suas iniciativas inovadoras na área da conciliação entre o dia 15 e 30 de setembro
Plano odontológico deve indenizar conveniados por má prestação de serviço
Autor contratou plano para duas pessoas, mas somente ele foi adicionado; inclusão de dependente se deu por decisão liminar do 1º JEC
Homem acusado de estupro de vulnerável é condenado a nove anos de reclusão
Caso foi julgado na Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira e na sentença foi enfatizado que o crime de estupro de vulnerável existe independente do consentimento da vítima
TJAC garante direitos de garoto portador da síndrome de down
Criança, que foi representada em Juízo pela mãe, precisava fazer cirurgia cardíaca de urgência em outro estado, mas valores do TFD não foram repassados a tempo; Ente Estatal também deverá pagar danos morais
Com mais de R$ 1,5 milhão do Ministério da Justiça, TJAC levará Projeto Cidadão a nove municípios
Além da capital, o projeto atenderá populações tradicionais, ribeirinhos, colonos, seringueiros e indígenas nas cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Assis Brasil, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul e Santa Rosa do Purus
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CIJ e DPE unem forças para garantir direitos de crianças vítimas de violência
Projeto Rhuamm, da DPE, é voltado a meninos e meninas com até 12 anos vítimas de violência, em situação de extrema vulnerabilidade; desembargadora aceitou convite para participar da rede de atendimento
TJAC institui 1º Núcleo de Justiça 4.0 Criminal no Acre
Iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, do CNJ, que incentiva o uso de novas tecnologias e, em parte, é possível em razão do pioneirismo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na virtualização de todos processos