Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fixou o prazo máximo de 10 dias para abrigarem do idoso, do contrário o Ente municipal será penalizado com multa diária de R$ 5 mil
Ação do Projeto Cidadão vai contemplar 300 casais e agendamento pode ser feito até o dia 5 de julho, por telefone
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Agenda formativa visa o aperfeiçoamento prático-teórico dos profissionais da Justiça na aplicação do Direito Penal.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime
Autora alegou não saber quem realizou compra, mas não negou utilização do cartão; decisão considera que decreto de 1º grau foi justo e adequado às circunstâncias do caso
Acusados foram presos em esquema criminoso na BR-317; sentença considerou que crimes foram comprovados durante a instrução processual
Violado o direito fundamental de acesso às políticas públicas de saúde, é legítima a intervenção do Poder Judiciário para garantir a efetividade da Constituição
Dessa forma, empresa ré deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o consumidor
Esperança e alegria marcam a imunização contra a COVID-19, no TJAC, destinado a a servidores, magistrados, colaboradores, terceirizados e dependentes, a partir de 38 anos.
Decisão considerou os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana; protocolos convencionais foram tentados, sem efeito
