O crime de estelionato define-se pela intenção de induzir ou manter a vítima em desvantagem; o Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um homem a prestar serviços à comunidade
Assim, o homem suspeito de cometer os crimes de provocar aborto, sequestro e cárcere privado deve ser julgado em sessão do Tribunal de Júri
A inscrição do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito se mostra inviável e a dívida ilegal
Decisão ocorreu em sede de mandado de segurança; empresa alega que prestou serviços, mas não recebeu valores
Mesmo possuindo atributos positivos, como residência e emprego lícito, esses não servem para acobertar crimes
Programa de Voluntariado é regido pela Portaria n° 613/2015, baseado na lei federal n° 9.608/1998
Conforme denúncia, réu dirigia em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu contra motocicleta na Est. Dias Martins
Encontro realizado em Brasília contou com a participação da desembargadora Eva Evangelista e teve objetivo de conhecer ações no combate aos crimes de gênero
O evento contou com a palestra do secretário-geral do CNJ, Valter de Araújo, além da presença de vários presidentes de Tribunais de Justiça
Reunião ocorrida na terça-feira, 18, foi a primeira realizada nesse Biênio 2021-2023 e tratou sobre a importância de reconhecer com homenagens e condecorações as pessoas que contribuíram com a história da Justiça estadual
