Justiça não aceita argumento de culpa recíproca para justificar violência doméstica
O homem já tinha sido denunciado antes e voltou a agredir a mãe dos seus filhos; caso ocorreu em Cruzeiro do Sul
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Curso “Avaliação de Bens para Oficiais de Justiça” promovido pela Esjud reúne profissionais de todo Estado
Mais de 70 servidores e servidoras das Comarcas de Rio Branco e do interior do Estado estão participando da agenda educacional.
NUSAP fará reuniões trimestrais para implementação do Plano de Logística Sustentável
Núcleo de Sustentabilidade do TJAC também deliberou alinhamento dos trabalhos administrativos e realizou escolha de secretária executiva; presidente do TJAC sinalizou intensificação das ações socioambientais
Homem que se apresentou como cidadão boliviano é condenado por falsificação de documento
Denunciado apresentou a policiais civis carteira de identidade falsa que indicava nacionalidade boliviana. Ele, porém, é brasileiro e já tinha mandado de prisão em aberto pelo mesmo crime
Esjud promove com sucesso oficinas sobre utilização das tabelas processuais unificadas
Atividades tiveram cooperação direta da Corregedoria-Geral da Justiça e englobaram as áreas cível e criminal.
Vistorias devem ocorrer na presença do consumidor
Previsão encontra-se no artigo 129 da Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica; Justiça acreana tem aplicado o entendimento, à luz do Código de Defesa do Consumidor
Interiorização da Rede de Proteção à Mulher avança com ações nas unidades de conservação
Mais de dez instituições governamentais estão unidas na missão de atender as pessoas que ajudam a cuidar das unidades de conservação do Acre
TJAC condena acusado a mais de 80 anos de prisão por estuprar irmãs
Crimes hediondos teriam ocorrido na Comarca de Bujari; réu se aproveitava da posição de irmão e praticava delitos durante a noite
Ajuizamento de ação pode ser feito pela internet
Só podem utilizar o serviço ações em que o valor pretendido seja igual ou inferior à 40 salários mínimos para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública
Consumidora consegue na Justiça estornar valor descontado de cartão indevidamente
Sentença é da Vara Única da Comarca de Bujari e considerou que houve falha da empresa, pois, a cliente não levou os itens, mas ainda assim, foi cobrada pela compras