Custódia preventiva de réu acometido por covid-19 é convertida em prisão domiciliar
Foi considerado, principalmente, o estado de saúde fragilizado do acusado e a necessidade de realizar tratamento não disponível no sistema prisional
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Magistrado do Acre participa de debate sobre ajustes no Código de Processo Penal
Audiências Públicas consultado juristas e representantes do Sistema de Justiça do Brasil aconteceram entre o final de Abril e início de Maio, de forma virtual, na Câmara dos Deputados Federal
Turma de Uniformização se reúne com participação de novos juízes designados
Essa foi a primeira sessão com a participação do juiz Giordane Dourado e da juíza Olívia Ribeiro; eles foram escolhidos pelo critério de merecimento, no último mês de abril
Produtor que perdeu safra deve ser indenizado, confirma TJAC
Produção não florou e autor acionou seguro do Governo Federal, mas laudo técnico foi produzido com atraso, por falha na prestação do serviço; instituição bancária também cometeu erro de negativação indevida
Regulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão
Nova regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
Equipe é designada para integrar Comissão Permanente de Avaliação Documental
A designação atende Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça
Primeira Câmara Cível mantém obrigação de pai para pagar pensão alimentícia do filho
Apesar de divergirem quanto à contribuição de cada um no sustento do filho, a pacificação social está fundamentada na prioridade do interesse da criança
Servidora pública consegue na Justiça suspender sua devolução para outra secretaria
As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento
Pedido de condenação de IES em indenizar por demora na entrega de diploma é rejeitado
Decisão considerou que autora deixou de comprovar real ocorrência de danos morais durante o decorrer do processo
Dez servidores da Câmara de Rio Branco conseguem na Justiça retroativo de percentual da remuneração
Caso não haja o adimplemento da obrigação, será realizado o sequestro do numerário a partir do bloqueio dos ativos do reclamado