Justiça julga improcedente pedido para benefício de Prestação Continuada por Incapacidade
Juízo entendeu não existir suficientemente comprovada a existência de incapacidade permanente
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TJAC assina Termo de Cooperação sobre Fluxo de Atendimento Intersetorial de Saúde de Crianças e Adolescentes
O novo fluxo promete atendimento de saúde rápido e eficaz público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social
TJAC institui Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada antes e depois da Audiência de Custódia
Atendimento será realizado por psicólogo e assistente social às pessoas apresentadas em flagrante
Mantida condenação de dona de autoescola de Manoel Urbano que enganou clientes
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Justiça nega pedido de absolvição por debilidade mental de ex-escrivão condenado por peculato
A sentença foi mantida e o réu deve prestar serviços à comunidade por quatro anos e pagar prestação pecuniária (mais…)
Projeto de cultivo de plantas medicinais é retomado no TJAC
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Justiça indefere pedido de médico condenado para recolhimento no Bope
O réu está foragido da Justiça, e quando for apreendido poderá usufruir de cela especial no presídio (mais…)
Homem é condenado por aplicar golpe utilizando comprovante falso de transferência bancária
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COGER faz reunião de alinhamento com magistrados que iniciarão uso do Juízo 100% Digital
Quatro unidades atuarão como projeto piloto do modelo digital que é optativo tanto para as partes como para os magistrados, e representa celeridade e economia de recursos (mais…)
Segunda Turma Recursal confirma prescrição de pedido de promoção realizado por policial militar
A decisão foi fundamentada no artigo 1º do Decreto n° 20.910/1932, que define prazo prescricional de cinco anos para demandas do direito administrativo (mais…)