Adolescente vítima de estupro deve ser indenizado em R$ 30 mil
Condenação na área cível considerou o alto grau de reprovação da conduta e os danos causados a vítima
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Cartórios devem arcar com custos administrativos de serviços pagos com cartão de crédito
Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não encontra previsão normativa (mais…)
Desembargador-presidente Francisco Djalma recebe visita do conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardim
Visita de cortesia ocorreu nesta terça-feira, 29, no gabinete da Presidência (mais…)
Sessão do Tribunal do Júri acontece de forma remota em Epitaciolândia
Desde ano passado, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre tem se empenhado em disponibilizar os equipamentos para o sistema de viodeoconferência nas unidades jurisdicionais (mais…)
Turma Recursal garante a defensor nomeado execução integral de título judicial
Decisão da 2ª TR considerou que não há inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 3.165 que justifique não pagamento de honorários fixados em sentença (mais…)
Negado habeas corpus a menor que desferiu disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos
Segundo os autos, o adolescente está sendo acusado de ato infracional por tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020
TJAC dá continuidade a programa “Conscientização pela Paz em Casa” por videoaulas
Judiciário acreano promove ações de conscientização à alunos em transmissões do programa "Escola em Casa", da rede pública de ensino (mais…)
Rede de Proteção à mulher inicia mapeamento de locais de atendimento à vítimas de violência doméstica e familiar
Com a sistematização de informações procura-se organizar os dados e disponibilizá-los para aperfeiçoar os atendimentos feitos na área da proteção à mulher
Consumidora que encerrou contrato fora do prazo não tem direito a devolução de mensalidade
Sentença considerou o que foi firmado no contrato, que contém cláusula declarando ser legal a cobrança de mensalidade, se o encerramento for feito fora do prazo estabelecido
Cobrança de dívida sobre produto duvidoso é suspensa até julgamento do processo
A juíza de Direito Olívia Ribeiro confirmou a probabilidade do direito alegado ao analisar os fatos e documentos que acompanham o processo (mais…)