Concedido alvará para que paciente com câncer utilize substância não registrada
Fármaco será utilizado, por indicação médica, como terapia auxiliar; decisão destacou “esperança que move a autora” com avanço da doença (mais…)
Galeria
Liminar determina que moradores de imóvel leiloado desocupem o local
Decisão confirmou o direito dos autores da demanda, que adquiriram imóvel para estabelecer moradia (mais…)
Trabalhador rural descobriu fraude em empresa quando foi processado como sócio
A inscrição ilegítima do autor do processo como sócio denunciou a fraude ocorrida (mais…)
Empresa deve reativar plano de saúde de criança autista
Operadora de plano de saúde deve cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária de mil reais
Segunda Turma Recursal mantém condenação de seguradora para ressarcir consumidor
A característica da indenização foi determinada pelo “valor de novo”, por isso a decisão determinou o pagamento da diferença devida ao apelante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis confirmou a sentença que estabelece e mantém a obrigação de uma seguradora em ressarcir um cliente pela perda total do seu veículo. A decisão foi publicada na edição n° 6.686 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 11), no último dia 29.
O autor do processo adquiriu um carro zero quilômetro e com ele um seguro com cobertura integral em caso de perda total do veículo, com indenização correspondente ...
Em Cruzeiro do Sul, homem é condenado por agredir sua avó
A Lei Maria da Penha protege as vítimas da violência doméstica e familiar em qualquer relação de afeto que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial (mais…)
TJAC institui Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados
Portaria leva em consideração a necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação (mais…)
Corregedoria-Geral da Justiça publica Provimento que trata da prestação de contas dos interinos
No Acre, são 17 serventias vagas que possuem a obrigatoriedade, mensalmente, de apresentarem seus cálculos (mais…)
Grupo de Trabalho para coordenar Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social é instituído
Fundo será administrado por sete pessoas e tem finalidade ressarcir os cartórios extrajudiciais dos atos registrais isentos
Justiça determina aplicação de multa a templo evangélico caso descumpra decreto governamental
Município de Rio Branco também deve adotar as providências necessárias no sentido de executar as medidas pertinentes para garantir a eficácia da liminar deferida (mais…)