Justiça acreana não permite bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida
O auxílio emergencial é verba com natureza alimentar, sendo impenhorável, em regra conforme artigo 833, parágrafos IV e X do Código de Processo Civil (mais…)
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Homem flagrado vigiando produção de entorpecentes é condenado a 10 anos de reclusão
Sentença considerou a reincidência do acusado e a quantidade de entorpecentes que ele estava guardando para ser comercializado por terceiro
Justiça determina devolução de taxa de registro em compra de automóvel usado
Pedido de redução dos juros da transação comercial, no entanto, foi negado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (mais…)
Webinário discute igualdade de gênero no TJAC
Atividade contou com a participação especial do ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, e da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil (mais…)
Judiciário não terá expediente nesta terça-feira, dia 11 de agosto
Na aba "Plantão Judicial", os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas (mais…)
1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decide que policial penal será julgado por júri popular
Decisão de pronúncia da juíza de Direito Luana Campos, foi assinada nesta segunda-feira. Acusado teria matado companheira com tiro na cabeça em março de 2020 (mais…)
Justiça do Acre mantém Plantão Extraordinário e permite a realização de atos processuais presenciais urgentes
Plantão Extraordinário continua, mas juízes poderão realizar atos processuais presenciais urgentes a partir do dia 31, com limite de até 30% da força de trabalho (mais…)
Plácido de Castro: Justiça destina combustível e medicamentos ao Exército e Vigilância Sanitária
A responsável pelo local teve habeas corpus negado e também será julgada pelas armas e entorpecentes apreendidos na mesma ação policial (mais…)
Adotados com 18 anos de idade podem obter diretamente em cartório documento com origem biológica
Cartórios Extrajudiciais do Acre tem o prazo de 15 dias para observar a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31