Justiça defere pedido de dano material a consumidor
Cliente alegou ter comprado produto errado por indicação do vendedor. Por outro lado, foi negado o pedido de indenização por danos morais (mais…)
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1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decide se policial penal irá a Júri popular
Crime ocorreu no dia 11 de março de 2020 e acusado teria matado companheira com tiro na cabeça (mais…)
Desembargador-presidente prestigia Sessão Solene alusiva aos 57 anos do MPAC
Criado logo após da autonomia política do Estado, o MPAC segue contribuindo com a história do Acre (mais…)
Justiça condena instituição de ensino por erro em certificado
Ao julgar o caso, a juíza de Direito enfatizou que os danos morais restam devidamente configurados (mais…)
Justiça julga processo para Ente público restituir paciente por compra de medicamentos
Segundo os autos, paciente teve necessidade de utilização com urgência do remédio, todos expedidos por profissionais da rede pública de saúde (mais…)
Polícia Militar do Acre investe em equipamentos com apoio do Poder Judiciário
Equipamentos adquiridos com o recurso das penas pecuniárias serão utilizados no trabalho de fiscalização e monitoramento da polícia.
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Segunda Turma Recursal aumenta valor de indenização a ser pago por responsável de acidente de trânsito
Os danos morais foram consolidados pelos vários distúrbios e desconfortos gerados à vítima (mais…)
Consumidor deve ser ressarcido por receber notebook inferior ao comprado
Produto foi adquirido e apresentou defeito, mas na hora de ser substituído foi trocado por equipamento com configuração e valor inferior ao primeiro item
TJAC confirma rescisão de contrato para aquisição de lote em empreendimento imobiliário
Desembargadora relatora considerou abusiva cláusula de ‘irrevogabilidade e irretratabilidade' (mais…)
Valor indenizatório para acadêmica indevidamente negativada é reduzido
Decisão foi emitida na 2ª Turma Recursal e considerou os valores fixados nos julgamentos de casos similares, por isso, a indenização foi reduzida para R$ 8 mil