Câmara Criminal determina que agressão entre madrasta e enteada seja julgada pelo Juizado Especial Criminal
Decisão assinalou que o fato de ser mulher e ter um laço afetivo doméstico ou familiar, não é suficiente para determinar competência (mais…)
Galeria
Jovem que teve imagem divulgada como sendo vítima de homicídio deve ser indenizado
Ao julgar o caso, juiz considerou ter ocorrido ato ilícito passível de indenização (mais…)
Webinário aborda relação do Judiciário e o Racismo Estrutural
Evento teve finalidade de proporcionar uma reflexão sobre a questão racial no Brasil, em particular no âmbito do Judiciário (mais…)
ADI sobre previdência de servidores públicos é indeferida
Não houve violação constitucional quando foi instituído regime próprio de previdência dos servidores do Acre (mais…)
Homem com 955 anos na Certidão de Nascimento tem direito a correção da data de nascimento
Registro civil marcava que homem tinha nascido em 1064, mas a sentença da Vara de Registro Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis determinou alteração da data
Câmara Criminal aplica princípio da insignificância para furto de produtos em supermercado
A conduta do réu expressou mínima ofensividade, sendo considerado um “crime de bagatela” (mais…)
TJAC mantém condenação de ex-gestor público do Município de Plácido de Castro
Decisão considerou que sentença foi justa e adequada às circunstâncias do caso concreto, não merecendo reparos (mais…)
Desembargador-presidente Francisco Djalma recebe visita do novo comandante-geral da PMAC, Paulo César
Comandante geral da PMAC se colocou à disposição e reafirmou o compromisso por parcerias e pelo combate à violência (mais…)
Negada liminar para fixar tarifa de ônibus em patamar mínimo proposto para 2018
Magistrado titular da unidade judiciária entendeu que, caso concedida, liminar poderia significar “completa falência do sistema municipal de transporte coletivo” (mais…)
Mãe de filho com síndrome de down deve ser indenizada por falta de assistência especial após cancelamento de voo
A indenização estabelecida atende à convergência de caracteres consubstanciadores da reparação do dano moral (mais…)