Transportadora deve pagar R$ 6 mil por danos morais a empresa que não recebeu mercadoria
O litígio foi solucionado com base no princípio da boa-fé objetiva previsto no Código Civil. (mais…)
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Comitê de Retomada das Atividades Presenciais discute medidas a serem adotadas pelo Poder Judiciário
Uma série de medidas está sendo debatida com muita atenção para que o processo de retomada seja feito de maneira responsável e gradativa (mais…)
Saiba como entrar em contato com o Poder Judiciário Acreano durante a pandemia
Os contatos de todas as unidades estão de forma facilitada no site da instituição (mais…)
Justiça condena financeira por celebrar contrato irregular com pessoa analfabeta
1ª Turma Recursal decidiu que agência financeira deve pagar danos morais ao consumidor e anular dois empréstimos celebrando sem a ciência do cliente (mais…)
Justiça concede liminar para aumentar a quantidade de sessões de terapia de criança com autismo
O plano de saúde tinha limitado a 100 sessões de terapia, o que não atende a realidade do paciente (mais…)
Ações para ampliar proteção às vítimas de violência doméstica são debatidas
Encontro realizado por meio de videoconferência, no qual, foram discutidos o envolvimento da Rede à Campanha Sinal Vermelho e interiorização das ações
Justiça garante indenização a usuário de plano de saúde por falha na prestação de serviço
Plano foi vendido como de abrangência nacional. Titular e dependente receberão por danos morais (mais…)
Brasiléia realiza leilão eletrônico de bens no dia 20 de agosto
Ato será feito totalmente eletrônico, às 11h, por meio do endereço eletrônico www.deonizialeiloes.com.br
Justiça do Acre condena hotel a pagar mais de R$ 21 mil por direitos autorais
Decisão assinalou que a hospedagem oferecia música pelas tv's dos quartos sem realizar a arrecadação necessária. (mais…)
Homem engana idoso com documentação falsa e é condenado por estelionato
O réu trabalhava como terceirizado em uma secretaria e recebeu honorários pelo serviço fraudado que prestou (mais…)