Criança tem garantido direito a creche próxima da residência da família
Decisão considerou, entre outros, o direito fundamental à Educação e previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Decisão considerou, entre outros, o direito fundamental à Educação e previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foram 27 audiências de instrução e julgamento em várias ações com pedidos de pensão por morte, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, entre outros.
Decisão considerou, entre outros, o dever de assistência mútua, previsto pelo Código Civil Brasileiro.
O programa oferece um lar temporário para crianças em vulnerabilidade. (mais…)
Formação é uma medida alternativa de cumprimento de penas para pessoas que praticaram delitos ambientais com menor potencial lesivo. (mais…)
Projeto conta com apoio do Poder Judiciário Acreano em função das Penas Pecuniárias, e estimula crianças a ficarem longe das drogas.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça alterou as regras e será necessária apenas autorização dos pais ou responsáveis. (mais…)
Encontro serviu para conhecer ações já desenvolvidas por instituições e entidades em prol da Primeira Infância.
SEEU reúne sistema com as execuções penais de todo o país. Diretora do Foro do município reconhece avanços da nova plataforma desenvolvida pelo CNJ. (mais…)
Conforme os autos, o denunciado agrediu a mulher em praça pública e na frente da filha e da sogra, cometendo, assim, o crime de lesão corporal (mais…)