Comarca de Assis Brasil articula parcerias ao Programa Apadrinhamento e Família Acolhedora
Finalidade é incentivar a participação de pessoas de outros órgãos públicos e entidades a aderirem aos programas
Galeria
Pedido para não incidência de multa é acolhido por impossibilidade de execução
Decisão considerou que consumidor não cumpriu obrigação contratual de providenciar trafegabilidade até propriedade rural (mais…)
Passageira deve ser indenizada por falha na emissão de bilhete de transporte intermunicipal
Os direitos da consumidora foram violados e os aborrecimentos gerados configuraram a obrigação de indenizar (mais…)
Reunião aborda sobre fluxo de atendimento à população de rua
Reunião contou com representantes de vários órgãos que atuam diretamente ou indiretamente nesse serviço social
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau promove primeira audiência por videoconferência
Dois apelos do Ministério Público Estadual foram discutidos durante a audiência virtual
Nova regra permite Varas de Proteção à Mulher julgarem ações de divórcio das vítimas
TJAC adequa competência de unidade judiciária para atender nova lei que facilita o rompimento do ciclo de violência para as vítimas (mais…)
Ressarcimento dos atos gratuitos nos cartórios passa a ser através do EXTRAJUD
Nova ferramenta, além de proporcionar maior segurança nos atos, marca um grande avanço nas atividades da Corregedoria-Geral da Justiça
Indeferido mandado de segurança que pedia restabelecimento de pensão a ex-governador
Sentença decidiu que a suspensão foi correta, resguardada no direito do contraditório (mais…)
Representantes dos países do Mercosul formam parceria pela proteção das mulheres e crianças
Autoridades do Brasil, Argentina e Paraguai debateram caminhos de atuação para enfrentamento de crimes que ferem direitos das mulheres, crianças e adolescentes
Consumidor deve ser indenizado por pagar serviços não contratados
Mesmo sendo contatada várias vezes, as cobranças indevidas ocorreram por 10 meses
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasileia julgou procedente o pedido que responsabiliza empresa de telefonia por violações ao direito do consumidor. A decisão foi publicada na edição n. 6.574 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 71 e 72), do último dia 15.
O autor do processo denunciou as cobranças indevidas de serviços interativos, que foram somadas à sua assinatura pós-paga de telefonia celular. Desta forma, a reclamada deve devolver em dobro os valores pagos indevidamente e indenizar a título de danos morais, ...