Medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas são regulamentadas
Norma prevê que os tabelionatos de protestos poderão realizar os procedimentos de conciliação e mediação
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Empresa aérea deverá indenizar idosa que precisou pegar táxi para concluir viagem
Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, em virtude da relação de consumo estabelecida entre as partes (mais…)
Substituição de pena é negada a homem flagrado com porte ilegal de armas
As condutas delitivas foram empreendidas no final de 2019, nas proximidades do cemitério municipal de Brasileia (mais…)
Perceber as especificidades de cada Estado para aprimorar a Justiça no país é objetivo da inspeção do CNJ
Entre os dias 10 e 14, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) esteve no Acre realizando atividade de fiscalização nas unidades administrativas e judiciais
TJAC articula implantação de Escritório Social para apoiar egressos
Ações de positivas voltadas para pessoas que cumpriram medidas de internação impulsionam a garantia de cidadania
Professor consegue receber salários atrasados na Justiça
Os meses foram comprovadamente trabalhados e não pagos, por isso o direito do trabalhador foi garantido (mais…)
Mulher é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé
Autora teria apresentado e desistido de sucessivos recursos após distribuição por prevenção ao mesmo magistrado (mais…)
TJAC recebe equipamentos para implantação do sistema de audiências por videoconferência
Até o final de fevereiro a nova modalidade virtual de audiências será realidade em várias unidades judiciárias do estado
Site de hospedagem e hotel são condenados por ofertar quarto diferente do reservado
Sentença é do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e considerou ter ocorrido falha na prestação do serviço
Confirmada pena de réu que agrediu e manteve mulher em cárcere privado
Decisão considerou que sentença foi “justa e adequada” às circunstâncias concretas do caso (mais…)