TV por assinatura não pode cobrar taxa de cliente por alugar decodificador extra
Cobrança de locação de equipamento é indevida, por isso a legislação consumerista estabelece que o ressarcimento deve ser em dobro. (mais…)
Cobrança de locação de equipamento é indevida, por isso a legislação consumerista estabelece que o ressarcimento deve ser em dobro. (mais…)
Decisão está sujeita ao reexame necessário no 2º Grau de jurisdição. (mais…)
Decisão ratificou que não há de se excluir a responsabilidade dos demandados pelo inadimplemento de contrato para o fornecimento de refeições. (mais…)
Por comprar bilhetes aéreos e não quitar débito e ainda não pagar serviço de táxi, o homem foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. (mais…)
Universidade reclamada não tinha entregado certificado, alegando falta de documentação por parte da acadêmica. (mais…)
Em função da falha do empreendimento, consumidor passou por situação vexatória.
Intenção criminosa foi condenada mesmo os disparos não tendo acertado a diligência dos agentes de segurança.
Deferimento garantiu o cumprimento do artigo 6º do Decreto Lei n° 6.248. (mais…)
Requerente teve filho em fevereiro de 2017, mas seu pedido para receber o benefício havia sido negado pelo INSS.
Decisão considerou que não há motivos para a revogação da segregação cautelar, impondo-se sua manutenção para garantia da ordem pública.