Comarca de Capixaba lança edital para apoio financeiro de projetos sociais
O recurso não pode ser utilizado para o pagamento de remuneração dos membros das entidades beneficiadas
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TJAC e Sead assinam acordo de cooperação técnica para realização de curso para servidores
Iniciativa é voltada a qualificação de servidores que atuam diretamente com vítimas de violência e situação de vulnerabilidade
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Pessoas em regime aberto ou livramento condicional não devem ser automaticamente impedidas de visitar unidade prisional em Sena Madureira
Judiciário determinou que seja feita adequação, conforme decisão do STJ. Contudo, a unidade prisional poderá limitar a visitação de pessoas em regime aberto ou livramento condicional mediante decisão judicial fundamentada (mais…)
TJAC reforma sentença em caso de detento que morreu após ingerir grande quantidade de cocaína no cárcere
Decisão de 2º Grau considerou que os elementos nos autos permitem aferir a culpa exclusiva da vítima pelo episódio que resultou em seu próprio óbito, afastando, assim, a responsabilidade civil objetiva do Estado (mais…)
Justiça condena professora por maus-tratos a aluno com autismo
O crime era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertos quando a criança apresentava comportamento agressivo
TJAC lança campanha de conscientização sobre violência patrimonial contra mulher
Com tema e slogan “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou campanha para alertar sobre a violência patrimonial que impede a autonomia financeira da mulher e até que ela rompa o ciclo de violência
TJAC participa de encontro voltado à proteção das mulheres e à igualdade de gênero
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 20 milhões de brasileiras sofreram alguma forma de violência durante o ano de 2024. “Se o estado brasileiro não assumir essa responsabilidade, nós vamos continuar assistindo a morte de milhares de mulheres”, comentou a conselheira Renata Gil. (mais…)
Conselho da Comunidade é criado em Sena Madureira
Avançando na consolidação das políticas penais e práticas restaurativas, a Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira institui o primeiro Conselho da Comunidade do Acre, com o objetivo de reunir integrantes da sociedade civil para acompanharem as execuções penais
Justiça do Acre garante reconhecimento de paternidade durante audiência de violência doméstica
Decisão considerou a Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Código Civil.
Varas de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco passam por correição
A ação foi conduzida pelos juízes auxiliares da Coger, Anastácio Menezes e Thaís Khalil. A atividade busca promover uma avaliação do quadro situacional das unidades do Judiciário do Acre e reunir dados para direcionar medidas de gestão para aperfeiçoar serviços jurisdicionais
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