Município de Plácido de Castro é responsabilizado por falta de sinalização em quebra-molas
Ente Público assumiu o risco de produzir resultado danoso ao não tomar todas as medidas de seguranças cabíveis. (mais…)
Galeria
Adolescente eletrocutado em quadra esportiva da Capital deve ser indenizado em R$ 10 mil
Decisão ressalta que é dever do Município a conservação dos espaços públicos, sobretudo quando frequentados por crianças, como praças e quadras.
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Companhia aérea deve indenizar consumidor por cancelamento de voo internacional
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco sustentou que embaraços sofridos por idoso não podem ser tidos como meros aborrecimentos ou descumprimento contratual. (mais…)
Três produtores rurais deverão prestar serviços à comunidade por posse de drogas
Decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul também estabelece aos denunciados o pagamento de dois salários mínimos. (mais…)
Justiça nega pedido de liberdade provisória a ex-prefeito de Brasiléia
Processo complexo envolve a prática de diversos crimes e possui mais de 5 mil páginas, com 16 réus e aproximadamente 50 testemunhas. (mais…)
Produtor rural é condenado por deferir golpes de terçado em companheira
Crime de lesão corporal no âmbito doméstico ocorreu em Assis Brasil. (mais…)
Ente Público e indústria são condenados a pagar por compra de marmitas
Estado do Acre e Natex devem pagar R$ 10.030 para o autor do Processo. (mais…)
Reunião define planejamento para a 10ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Integrantes da Rede de Proteção à Mulher discutiram a logística e a programação do evento que acontece no começo de março. (mais…)
Operadora de plano de saúde é condenada por não atender consumidora
Empresa falhou no dever de informar à consumidora sobre a interrupção do serviço junto às unidades de saúde.
Mais duas Comarcas abrem cadastro de entidades para receber benefício de penas pecuniárias
Comarcas de Bujari e Capixaba estão com inscrições abertas para recebimento dos projetos. (mais…)