2ª Câmara Cível autoriza prisão domiciliar de pai com dívida de pensão alimentícia
Decisão mantém obrigação da prestação alimentícia, e leva em consideração que atraso dos pagamentos aconteceu devido a dificuldades financeiras do genitor. (mais…)
Galeria
Integrante de facção criminosa é condenada à prisão em Sena Madureira
Denunciada também cometeu os crimes de corrupção de menor e posse ilegal de arma de fogo. (mais…)
Aviso – Câmara Criminal – Preferência para sustentação oral
Terão preferência os advogados previamente inscritos, seja de forma presencial, até o início da sessão, ou por peticionamento eletrônico, depois da publicação da pauta de julgamento. (mais…)
STJ confirma decisão do Tribunal de Justiça do Acre sobre desapropriação de áreas invadidas em Rio Branco
Indenização foi determinada judicialmente devido à impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação. (mais…)
Homem tem carteira de habilitação suspensa por dirigir embriagado
Denunciado deverá prestar serviços à comunidade por oito horas semanais até o cumprimento integral da pena de seis meses. (mais…)
Mantida condenação do Depasa por retirada ilegal de outdoor em Epitaciolândia
Restou comprovada a retirada ilegal do item, e a ocorrência de danos materiais e dos lucros cessantes, pois o autor tinha mais seis meses de contrato para utilização do painel. (mais…)
Município de Plácido de Castro é responsabilizado por falta de sinalização em quebra-molas
Ente Público assumiu o risco de produzir resultado danoso ao não tomar todas as medidas de seguranças cabíveis. (mais…)
Adolescente eletrocutado em quadra esportiva da Capital deve ser indenizado em R$ 10 mil
Decisão ressalta que é dever do Município a conservação dos espaços públicos, sobretudo quando frequentados por crianças, como praças e quadras.
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Companhia aérea deve indenizar consumidor por cancelamento de voo internacional
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco sustentou que embaraços sofridos por idoso não podem ser tidos como meros aborrecimentos ou descumprimento contratual. (mais…)
Três produtores rurais deverão prestar serviços à comunidade por posse de drogas
Decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul também estabelece aos denunciados o pagamento de dois salários mínimos. (mais…)