2ª Turma Recursal: Negado pedido de danos morais a policial
Decisão asseverou que a honra e imagem da parte autora não foi denegrida.
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Poder Judiciário Acreano não terá expediente na segunda-feira (22)
Presidência transferiu feriado em alusão ao Dia do Evangélico.
Homem é condenado a cinco anos de reclusão por receptar carro roubado
Réu também foi condenado por posse ilegal de munição e armas de fogo.
Decisão garante benefício à idosa por não conseguir prover sua subsistência com atividade agrícola
INSS deve implantar benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
Presidente do TJAC prestigia posse do novo comandante-geral da PMAC
Marcos Kinpara assume posto deixado pelo coronel Júlio César que volta para a reserva remunerada.
TJAC é destaque nacional no combate à violência doméstica e familiar
Instituição é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade. (mais…)
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Município de Rio Branco deve refazer muro no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 300. (mais…)
Promotor de show deve pagar multa por infringir norma do ECA
Portaria emitida pelo Judiciário para controle de adolescentes em evento foi descumprida.
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Empresário deve ressarcir vizinho por prejuízo em sua residência durante obras
Muro foi derrubado e casa apresentou rachaduras em vários cômodos. (mais…)
Justiça determina que Município de Capixaba providencie transporte a adolescente para tratamento de saúde
Sentença considerou o direito fundamental à saúde e o chamado princípio da dignidade da pessoa humana para estabelecer obrigação. (mais…)