Crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade são temas de reunião entre juízes de Direito
A medida considera a Resolução nº 414/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a qual estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura