Pedido de benefício assistencial é negado por requerente não comprovar incapacidade laborativa
Requisitos são exigidos na Lei Orgânica da Assistência Social.
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Membro de facção criminosa será julgado por tentativa de homicídio contra rival
Réu também foi denunciado por corromper adolescente a praticar o crime junto com ele.
Mulher é indenizada por ser expulsa de forma violenta de casa noturna
Decisão assevera obrigação de organizadores a adotarem condutas e restrições que garantam a integridade física de seus frequentadores.
Recurso de Penas Pecuniárias é destinado à segurança em Tarauacá
Cadastro de entidades para obtenção de valores do fundo de penas pecuniárias iniciou nesta quinta na Comarca. (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável
Condenado deve cumprir nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. (mais…)
Administração do TJAC recebe deputado federal Raimundo Angelim
Diálogo institucional tratou sobre parcerias visando à promoção do bem de toda a sociedade. (mais…)
Fraude em documento por servidor público gera regressão de pena privativa de direito a semiaberto
Servidor público federal e diretora de escola fraudaram a folha de frequência. (mais…)
Cruzeiro do Sul: Homens são condenados por vender CDs e DVDs piratas
Devem prestar serviços à comunidade e estão impedidos de frequentar lugares como bares e boates.
Motorista deve indenizar motociclista em mais de R$ 32 mil por manobra irregular
Autora do processo permaneceu com incapacidade laborativa por 10 meses, o que justificou o valor estipulado.
Comarca de Xapuri defere indisponibilidade de bens de ex-prefeito e servidores para apuração de irregularidades
Medida possui natureza estritamente acautelatória destinada a assegurar o cumprimento de eventuais condenações de cunho patrimonial. (mais…)