Objetivo é promover a reintegração social do preso, por meio de sua capacitação profissional, durante o cumprimento da pena, e sua inclusão no mercado de trabalho. (mais…)
A Vara Criminal da Comarca de Capixaba tornou pública a abertura de processo de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias, bem como de apresentação de projetos a serem executados com os recursos do dispositivo, criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 1/2015), assinado pela juíza de Direito Ivete Tabalipa e publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de março ...
Com início sessão marcado para as 9 horas desta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Acre realiza sua quarta sessão do Pleno Jurisdicional deste ano de 2015.
Sob a presidência da desembargadora Cezarinete Angelim, a Corte de Justiça Acreana tem quatro processos em pauta para a sessão desta quarta, que será transmitida ao vivo (neste link).
Pleno Jurisdicional
Composto por todos os membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Tribunal Pleno funciona com a presença de pelo menos seis desembargadores, incluído o Presidente.
Confira a pauta desta quarta-feira (25).
O Tribunal de Justiça do Acre lançou na tarde desta terça-feira (3) o Eixo Gestão de Pessoas - uma área tida como prioritária pela atual administração -, por ocasião da abertura do Curso de Formação Inicial destinado aos novos servidores, empossados hoje.
O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros e prestigiado pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora executiva e representando na ocasião a direção da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e pela diretora de gestão de pessoas, Alessandra Brasil.
Ao cumprimentar os novos serventuários da Justiça, a quem desejou as boas vindas, o presidente assinalou a ...
O Tribunal de Justiça do Acre deu posse nesta terça-feira (3) a 71 novos servidores de níveis médio e superior aprovados nos últimos dois concursos realizados pela instituição (2010 e 2012) para provimento de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado.
A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, no plenário da instituição, na presença do corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, e dos membros da Corte Acreana, desembargadora Waldirene Cordeiro e desembargador Júnior Alberto. Também estiveram presentes, dentre outros, a diretora de gestão de pessoas, Alessandra ...O Conselho da Justiça Estadual (Cojus) decidiu nesta semana pela definição dos novos membros titulares das 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A sessão foi conduzida pelo desembargador Roberto Barros (presidente) e composta pelos desembargadores Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça). São eles os membros do órgão responsável por formular políticas e diretrizes gerais da administração do Poder Judiciário e da atividade jurisdicional, cuja composição, funcionamento e competência são disciplinados no Regimento Interno do Tribunal.
Ao analisar o Processo Administrativo nº 0000423-68.2014.8.01.0000, o Conselho escolheu pelo critério de merecimento o juiz ...O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), realiza nesta quarta-feira (28) o lançamento da Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento acontece na Escola Estadual Armando Nogueira, às 19 horas, com a participação do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, do diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, além da coordenadora estadual da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Regina Ferrari. A Campanha está prevista no Planejamento Estratégico do Tribunal e visa promover a divulgação da Lei nº 11.340/2013, também conhecida como Lei Maria ...
Uma ótima notícia para os servidores do Poder Judiciário: os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (26), o projeto de Lei Complementar sobre a implantação do benefício de Assistência à Saúde. O documento que autoriza a regulamentação e a implantação imediata do benefício, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) para aprovação e, em seguida, será sancionado pelo governador do Acre. A Lei Complementar nº 258, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário Estadual passará a vigorar com algumas ...
