Administração tributária: Reconhecida nulidade de CDA por falta de notificação do devedor
Decisão reconhece que o órgão ambiental deixou de cumprir o dever legal de intimar o embargante para exercer o direito a ampla defesa. (mais…)
Decisão reconhece que o órgão ambiental deixou de cumprir o dever legal de intimar o embargante para exercer o direito a ampla defesa. (mais…)
Acórdão manteve inalterada a sentença que condenou o apelante pela pratica de crime de estelionato contra pessoa idosa. (mais…)
Madeira apreendida será utilizada no trabalho de detentos. (mais…)
A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre incentiva os procedimentos de mediação e conciliação como ferramentas de pacificação social. (mais…)
Medida visa maior segurança a magistrados, servidores e a todos que buscam os serviços prestados neste local. (mais…)
Decisão ressalta o caráter pedagógico da pena imputada ao réu, no sentido de orientar aos atuais e futuros gestores da coisa pública. (mais…)
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Entes Públicos pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. (mais…)
Profissionais irão reforçar a força de proteção da Justiça Estadual, garantindo maior segurança e magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos. (mais…)
Decisão reconhece que a morte do semovente foi ocasionada por negligência da companhia elétrica ré. (mais…)
Pais, tutor ou guardião que autorizarem terceiro a responder pela permanência do menor deverão reconhecer assinatura em cartório. (mais…)