Juízo da Vara Cível de Sena Madureira condena Município a executar obras de urbanização
Prefeitura tem prazo de 120 dias para cumprir decisão, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. (mais…)
Prefeitura tem prazo de 120 dias para cumprir decisão, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. (mais…)
Réus foram sentenciados individualmente a pena de 15 anos e dois meses de reclusão em regime fechado e pagamento de dois mil dias-multa. (mais…)
Iniciativa visa maior integração com os profissionais da Justiça e suas famílias, desenvolvimento de ações de prevenção, promoção à saúde e à qualidade de vida.
Entidades interessadas em participar do certame devem estar regularmente constituídas e cadastradas na unidade judiciária.
Decisão visa solucionar pendência que remete a obra executada em 2011 no município de Mâncio Lima.
Parceria consiste na destinação de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária para a aquisição dos equipamentos.
Autor foi ao cartório solicitar segunda via da certidão de nascimento e descobriu que estava casado com o cunhado.
A partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico, Ente Público tem o prazo de 20 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Iniciativa visa maior integração com os profissionais da Justiça e suas famílias, desenvolvimento de ações de prevenção, promoção à saúde e à qualidade de vida.
Decisão destaca a gritante necessidade de intervenção judicial para garantir direitos fundamentais à pessoa humana.