Cláusulas abusivas: consumidor consegue restituição em dobro do valor pago em financiamento de veículo
Decisão reconhece que houve transferência indevida do fornecedor para o consumidor de custos diversos inerentes à atividade negocial.
Decisão reconhece que houve transferência indevida do fornecedor para o consumidor de custos diversos inerentes à atividade negocial.
Principal objetivo da ação é facilitar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade, sem necessidade de advogados ou custos aos pais.
Decisão estabeleceu valor indenizatório de R$ 5 mil em favor do consumidor que adquiriu o celular defeituoso. (mais…)
Decisão reconhece que a pirataria causa desestímulo aos artistas, burla a arrecadação de tributos e serve de meio de arrecadação para organizações criminosas.
Parceria permitirá ao Poder Judiciário Acreano oferecer aos cidadãos infraestrutura completa, com acesso seguro e de qualidade.
Decisão confere à Administração Pública responsabilidade pelo evento danoso por sua omissão, bem como tremenda falta de conhecimento acerca das condições do local.
Espaço localizado na Sede do Tribunal já está funcionando e tem elevado padrão de qualidade e excelência, com diferenciais em termos de acessibilidade e sustentabilidade ambiental.
Iniciativa inédita garante realização de Feira Orgânica e de Artesanato do Empreendedor Cidadão em unidades judiciárias de Rio Branco.
Decisão destaca necessidade de “intervenção imediata” para “evitar que os adolescentes se envolvam em novos atos infracionais”.
Empresa de transporte terrestre coletivo Eucatur deve ressarcir a autora e pagar indenização no importe de R$ 10 mil a título de danos morais.