TJAC promove Conferência sobre Processo Extrajudicial de Usucapião
Evento teve a participação especial do desembargador Ricardo Dip, coordenador das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Evento teve a participação especial do desembargador Ricardo Dip, coordenador das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após análise das alegações recursais, valor total da indenização fixada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública por danos morais é de R$ 24 mil. (mais…)
Decisão considera que Estado do Acre tem o dever de prover a garantia da saúde dos cidadãos, e determina que a medicação deve ser fornecida em até 30 dias.
Os convocados terão a partir desta segunda-feira o prazo de cinco dias úteis para entregar a documentação exigida sob pena de perder a vaga.
Ações buscam a promoção à prevenção, à saúde e ao bem-estar das mães, a qualidade de vida e a priorização máxima do servidor pela atual gestão.
Palestra educativa tratou sobre a transmissão de valores e a sua contribuição para o desenvolvimento da cidadania em crianças e adolescentes.
Atividade é mais uma de série de ações que a atual gestão tem desenvolvido colocando o servidor como prioridade máxima.
Decisão constata que houve falta de cuidado no atendimento por parte do Centro de Diagnóstico, que não adotou as medidas necessárias para a segurança. (mais…)
Decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública considera que o diagnóstico e o tratamento são direitos naturais do indivíduo, sendo inerentes à dignidade da pessoa humana.
Decisão considerou que houve tratamento desproporcional despendido ao cidadão, e prova testemunhal produzida em juízo comprovou a agressão verbal.