Justiça determina que Detran renove CNH de motorista no prazo máximo de 15 dias
Decisão do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco assevera que descumprimento injustificado gera R$ 500 de multa ao dia.
Decisão do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco assevera que descumprimento injustificado gera R$ 500 de multa ao dia.
Decisão considera que empresa não procedeu com a sua contrapartida que era beneficiar o dependente da autora de acordo com a cobertura em questão.
Comunidades isoladas de Belfort e Novo Horizonte (Marechal Thaumaturgo) foram contempladas com atividades diversas, incluindo edições do Casamento Coletivo.
Decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia aponta que envolvimento de dois menores na prática delitiva justifica aumento da pena.
(mais…)Mérito da ação foi resolvido "nos termos do art.487, inciso III, 'b', do Novo Código Cívil (NPC)", evitando que as partes enfrentassem o tempo de tramitação de um processo.
Ação foi desencadeada para investigar um suposto esquema de fraude, envolvendo programa governamental de imóveis, objetivando vantagens indevidas.
Próximas etapas no cronograma incluem a publicação dos espelhos das provas subjetivas, e a publicação dos resultados preliminares.
Decisão aponta que negativação em cadastro de devedores geraram transtornos à vida comercial e financeira da reclamante. (mais…)
Em caso de descumprimento da decisão contida nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, sindicato deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
Objetivo da iniciativa é fazer uma análise apurada sobre o cumprimento das penas e dar uma resposta à própria sociedade. (mais…)