Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para os socioeducandos do Acre
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade e vulnerabilidade
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Notícias
Pessoa que agrediu cachorro é condenada a colaborar financeiramente com entidades que abrigam animais abandonados
Sentença da 3ª Vara Criminal de Rio Branco foi elaborada empregando princípios da Justiça Restaurativa, para que os danos fossem reparados, a comunidade ouvida e não houvesse reincidência
Corregedoria-Geral da Justiça debate com Estado regularização de lotes do programa “Minha Casa, Minha Vida”
Representantes do Estado e da Associação dos Notários e Registradores do Acre (Anoreg) compareceram à Corregedoria-Geral, nesta terça-feira, 12, para articular pareceria em ações de entrega de títulos para população acreana
Webinário sobre a Justiça Restaurativa terá participação de juízes convidados
Compartilhar conhecimentos e experiências sobre a Justiça Restaurativa pode contribuir para uma reflexão mais ampla sobre o Sistema de Justiça e suas possibilidades de transformação
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Liminar autoriza que nova empresa de transporte coletivo atue no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul
Decisão está alinhada com o interesse público, uma vez que os acreanos estão sem opções de empresas de ônibus para deslocamento intermunicipal
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TJAC e Esjud realizam curso sobre Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo
Atividade debateu sobre os aspectos teóricos e práticos da implementação da iniciativa no Estado do Acre
TJAC doa cestas básicas às vítimas de violência doméstica atingidas pelas enchentes
Doação foi feita à Patrulha Maria da Penha, que fará as entregas nas casas das mulheres; a iniciativa demonstra o compromisso da Justiça acreana com a integridade física e a segurança alimentar de mulheres em vulnerabilidade social
Representantes do TJAC, TJMT e MPAC realizam visita em Centro Socioeducativo de Rio Branco
Segundo dados divulgados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), 100% dos adolescentes estão em atividades educacionais, de esporte e lazer
Escola do Poder Judiciário do Acre certifica novas juízas e juízes após Curso de Formação Inicial
Profissionais estão aptos a atuar nas comarcas de todo Acre, após período de qualificada preparação na capital