Acreana deve ser indenizada por cobrança abusiva na taxa de remarcação de passagem aérea
A taxa de remarcação não deve exceder em 100% do valor original da passagem adquirida
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A taxa de remarcação não deve exceder em 100% do valor original da passagem adquirida
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Visita técnica teve a participação de representantes dos Tribunais de Justiça da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro
Acompanhada de outras autoridades, a desembargadora Regina Ferrari apresentou o Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PidJus) que tem a missão se aproximar da população e ofertar serviços digitais as pessoas
No Acre, universidades e Justiça planejam realizar oficinas e painéis temáticos, assim como, atividades práticas de atermação e conciliação, disseminando entre as pessoas o que é o Sistema dos Juizados Especiais
Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou o valor afetivo das imagens que tinham sido publicadas no perfil da falecida
Ação social captou recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco para compra de instrumentos musicais e está atendendo adolescentes e jovens da Cidade do Povo, na capital