Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima
Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril
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Notícias
Veja como requerer a heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura
Residentes no Acre que irão fazer a prova do CNJ, concorrendo as vagas para pessoas negras ou indígenas, devem preencher Formulário de Autodeclaração, enviar foto do rosto e cópia de documento para Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
TJAC e TRE-AC atuam em projeto para aplicação da linguagem simples nos mandados judiciais
O Design Thinking estimula a abordagem de situações de uma forma crítica e criativa, por meio da criação de condições propícias para a consolidação do entendimento colaborativo visando a tomada de decisão
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Mantida obrigação de empresa indenizar clientes por não prestar assistência após cancelamento de voo
Caso aconteceu em agosto de 2021, quando aeronave vinha para Rio Branco, mas precisou pousar emergencialmente em Porto Velho, Rondônia. Contudo, as reclamantes relataram que passaram a noite no aeroporto do município vizinho sem receber assistência material
Justiça acreana determina contratação de médicos para hospital de Xapuri
Quando não há a prestação deste serviço público essencial, de forma interrupta, coloca-se em risco a saúde e vida de inúmeros pacientes
(mais…)TJAC publica edital de cadastramento para instituições de Sena Madureira receberem penas pecuniárias
A gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias guarda aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
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Inscrições abertas para a oficina “Práticas no Plantão Judiciário Visando à Efetivação dos Direitos Humanos”
A atividade é destinada a assessoras e assessores, servidoras e servidores lotados nas Varas Cíveis e Criminais do Judiciário do Acre
Vice-Presidência do TJAC realiza reunião sobre produtividade e celeridade da tramitação dos processos
Os assessores avaliaram de forma positiva o encontro enfatizando a importância de que o alinhamento entre setores é essencial para promover a eficiência operacional e a coesão organizacional.
Vinte e nove processos pautam a primeira sessão de 2024 da 1ª Câmara Cível
Presidida pelo desembargador Roberto Barros, a 1ª Câmara Cível, também é composta, na condição de membros, pela desembargadora Eva Evangelista e pelo desembargador Laudivon Nogueira
Inscrições abertas para o Exame Nacional da Magistratura
Prova funcionará como pré-requisito para candidatas e candidatos que desejem seguir carreira na magistratura; TJAC instituiu comitê de heteroidentificação para combater fraudes em cotas raciais no Enam