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Notícias

CEJUS assegura solução de conflitos sem necessidade de processo judicial

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rio Branco (CEJUS), em funcionamento há três meses, realizou na última sexta-feira (13) mais uma audiência de conciliação pré-processual, isto é, quando o próprio interessado busca a resolução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes, sem a constituição de processo judicial e representação de advogado.

O caso

Uma das partes procurou o CEJUS e reclamou uma dívida no valor de R$ 31.930,00 referente à venda de uma casa no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, pela qual nunca recebeu o pagamento. A equipe do Centro, ...

TJAC virtualiza 80% das unidades de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre continua perseguindo a meta de virtualizar todas as unidades do Judiciário do Estado.

Até o momento, 80% de toda a Capital já passaram a experimentar os benefícios do processo em meio eletrônico. A expectativa da Direção do TJAC é de que no máximo neste primeiro trimestre todas as unidades de Rio Branco já estejam virtualizadas. Em seguida, o cronograma prevê a inclusão das comarcas do interior.

Na última sexta-feira, o Desembargador-Presidente Adair Longuini, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, acompanharam de perto ...

Aberta consulta pública sobre medidas socioeducativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa segunda-feira (16), por 15 dias, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei.

O portal do CNJ apresenta uma minuta de resolução que pretende padronizar normas e procedimentos administrativos a serem seguidos pelo Judiciário. Sugestões e contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico consulta.medidasocioeducativa@cnj.jus.br até o dia 31 de janeiro.

A ideia é editar resolução conjunta do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho ...

1ª Vara da Fazenda Pública: Justiça mantém efeitos de Projetos de Lei da Câmara Municipal sobre serviços de saneamento básico.

Em decisão divulgada na manhã desta segunda-feira (16), o Juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar interposto por meio da Ação Ordinária de autoria do vereador Alonso Gomes de Andrade e outros, solicitando a suspensão dos efeitos da aprovação de dois Projetos de Lei da Câmara Municipal de Rio Branco (processo nº 0032641-54.2011.8.01.0001).

Segundo a parte autora, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06 e o Projeto de Lei Ordinária nº 07 deveriam ser eliminados do ordenamento jurídico em razão ...

Cezarinete Angelim é empossada desembargadora do Tribunal de Justiça Acreano

A Corte de Justiça Acreana oficialmente já tem o seu mais novo membro: Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim. A sessão solene posse ocorreu na noite dessa sexta-feira (13) e foi presidida pelo Desembargador Adair Longuini.

À mesa de honra esteve presente a Corte de Justiça, composta pelos desembargadores Eva Evangelista, Francisco Praça, Arquilau Melo, Feliciano Vasconcelos, Pedro Ranzi e Roberto Barros - acompanhados pela Procuradora Geral de Justiça, Patrícia Rêgo.


Também estiveram presentes o Governador do Acre em exercício, César Messias; o ...

Artigo da Semana: ‘A mais urgente das reformas do Judiciário é a modernização da administração’

A mais urgente das reformas do Judiciário é a modernização da administração*

Por Carlos Eduardo Richinitti**

A situação atual da justiça brasileira, em especial nos grandes Tribunais, preocupa sobremaneira, pois há muito os números estão a mostrar um crescimento vertiginoso das demandas processuais e do estoque de processos pendentes de julgamento, o que exige profunda e urgente reflexão do que fazer. Fica claro que o enfrentamento desse quadro, por parte do Judiciário, quase sempre focado em reformas processuais ou em procedimentos administrativos embasados não poucas ...

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul realizou mais de mil audiências em 2011

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou 346 processos com sentenças de mérito e realizou 1.009 audiências em 2011. No balanço divulgado pela unidade judiciária, cuja titular é a Juíza Andréa Brito, também foram proferidas 1.899 decisões interlocutórias.

Os números são expressivos, sobretudo quando comparados aos de anos anteriores. Em 2009, por exemplo, foram realizadas apenas 499 audiências durante o ano todo, com apenas 91 sentenças. Já em 2010, foram 746 audiências e somente 267 sentenças.

De acordo com a magistrada, a façanha foi alcançada com base ...

TJAC empossa Cezarinete Angelim como desembargadora

O Tribunal de Justiça do Acre, presidido pelo desembargador Adair Longuini, dará posse a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim como desembargadora, em Sessão Solene a ser realizada nesta sexta-feira (13), às 19 horas, no plenário do TJAC, em Rio Branco.

À solenidade estarão presentes autoridades do Judiciário, Executivo e do Legislativo, assim como os presidentes das entidades de classe e membros da comunidade jurídica local e nacional Maria Cezarinete foi escolhida nova desembargadora da Corte de Justiça Acreana durante Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, ocorrida no dia 7 de dezembro passado, ...

VEPMA promove ações do Projeto Começar de Novo em Rio Branco

Coordenado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), o projeto Começar de Novo tem promovido diversas ações em Rio Branco.

O objetivo é reinserir os reeducandos no mercado de trabalho e, dessa forma, servir como estratégia para a redução da criminalidade.

Idealizado em parceria com 3º Batalhão da Polícia Militar, o evento “Unidos pela Cidadania” ofereceu serviços para a população dos bairros Sobral, Palheiral, João Eduardo, Bahia e adjacências.

Realizada no final de dezembro do ano passado na Escola Heloisa Mourão Marques, a atividade contou com palestras sobre temas diversos, expedição de ...

Câmara Criminal – Pauta de Julgamento

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