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Notícias

Tribunal Pleno: Estado é obrigado a contratar e empossar candidata aprovada em concurso público

O Tribunal Pleno julgou procedente a reclamação ajuizada por uma candidata aprovada em concurso público contra o Secretário Estadual de Educação e a Secretária Estadual Adjunta de Pessoas de Gestão Administrativa.

De acordo com os autos do processo n.º 0001349-54.2011.8.01.0000, Jaiane Pereira Junqueira ingressou com a reclamação porque os entes públicos não deram cumprimento ao Acórdão nº 5.474, proferido pela Corte de Justiça Acreana, em sessão realizada no dia 18 de junho de 2008.

Na ocasião, os desembargadores consideraram que “o candidato aprovado em concurso público, dentro do ...

TJAC recebe visita do senador Aníbal Diniz

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu na última sexta-feira (16) a visita do senador da República Aníbal Diniz. O parlamentar e seus assessores foram recebidos pelo Desembargador-Presidente Adair Longuini para uma conversa sobre os projetos e programas do Judiciário Acreano, tanto sobre os que estão em fase de execução como os que estão sendo elaborados para o próximo exercício.

Acompanhado do Diretor de Planejamento do TJAC, Idalécio Galvão, o Presidente expôs ao senador a aplicação das verbas destinadas ao Judiciário por emendas parlamentares, e a necessidade ...

Artigo da Semana: ‘Deve ser prioridade o novo Código de Processo Civil’

Deve ser prioridade o novo Código de Processo Civil*

Por Bruno Dantas** 

Teve reinício, desta vez na Câmara dos Deputados, a tramitação legislativa do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), considerado a "bíblia" dos que litigam no Judiciário. Elaborada com grande rigor técnico e sólido alicerce democrático por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta foi tratada com prioridade e aprovada pela unanimidade do plenário do Senado Federal no final de 2010.

É simbólico ...

Escola da Magistratura encerra a III Jornada de Estudos de 2011

Capacitar de modo permanente os magistrados a fim de garantir à população uma melhor prestação jurisdicional. É com essa intenção que a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) tem promovido ao longo deste ano as jornadas de estudo.

Durante toda esta semana aconteceu a III Jornada de Estudos da Escola, que envolveu pelo menos 40 magistrados de diversas comarcas do Estado.

A Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da ESMAC, conduziu toda a programação da atividade, que teve como coordenadora científica a Juíza de Direito Mirla Cutrim - titular da 3º ...

Semana Nacional de Conciliação 2011 acontecerá de 28 de novembro a 3 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo os últimos detalhes para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação – esforço concentrado do Judiciário que acontece anualmente.

O evento tem o propósito de, por meio de audiências diversas de conciliação, buscar o entendimento entre as partes e disseminar, no país, a cultura da resolução dos conflitos judiciais por este meio de pacificação. Este ano, a Semana Nacional da conciliação será realizada de 28 de novembro a 3 de dezembro e contará, como de praxe, com a parceria de todos os tribunais brasileiros. ...

Comarca de Plácido de Castro abre seleção para estagiários

Assim como diversas outras comarcas do Estado, com o objetivo de formação de cadastro de reserva de estagiários, a Comarca de Plácido de Castro também realiza um processo seletivo voltado para estudantes de nível superior.

As inscrições podem ser feitas no período de 19 a 27 de setembro. Os interessados devem observar as condições determinadas no edital, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.518, de 16.09.2011 (fls. 04 a 06).

De acordo com o edital, não serão aceitas inscrições de candidatos que estejam cursando o ...

2ª Turma Recursal: Estado do Acre é condenado a pagar defensor dativo

Uma decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao Recurso Cível nº 0007097-51.2011.8.01.0070, interposto pelo Estado do Acre, que não pagou os honorários advocatícios a um defensor dativo.

Recentemente, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre passou a recomendar aos juízes a nomeação de advogados dativos. A medida tem o propósito de evitar que a população sofra com a deficiência da Defensoria Pública do Estado.

O defensor dativo é aquele nomeado por um juiz para representar um réu que não tenha condições financeiras de ...

TJAC homenageia Luiz Saraiva Correia com a Medalha do Mérito Judiciário

O Tribunal de Justiça do Acre homenageou nessa quarta-feira (14), com a Medalha do Mérito Judiciário, o professor e advogado Luiz Saraiva Correia.

A comenda foi outorgada durante a Sessão do Tribunal Pleno, tendo sido considerados os relevantes serviços prestados pelo homenageado à Justiça Acreana. Já na gestão do Desembargador Pedro Ranzi, a Comissão Especial de Honraria e Mérito já havia deliberado, por unanimidade, a concessão da insígnia honorífica.

Além dos desembargadores, o Procurador Geral de Justiça, Sammy Barbosa; o Presidente da Ordem ...

Corregedoria Geral da Justiça define a gestão do Grupo Temático de Persecução criminal do ENASP

A Corregedoria Geral da Justiça do Acre, em reunião realizada no dia 9 deste mês, com representantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, discutiu a atuação local da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

Durante a reunião, o Desembargador-Corregedor Arquilau Melo apresentou ao Promotor de Justiça Rodrigo Curti e ao Sub-Defensor Geral Fernando Morais, o Juiz de Direito Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, como o novo gestor do Grupo Temático de Persecução Penal do ENASP no âmbito do Poder Judiciário (Portaria ...

Tribunal Pleno Administrativo: Corte de Justiça do Acre define a lista tríplice para vaga do quinto constitucional

O Tribunal Pleno de Justiça do Acre, em sessão realizada nesta quarta-feira (14), iniciada às 9 horas, julgou o processo administrativo nº 0001220-49.2011.8.01.0000, de relatoria do Desembargador-Presidente Adair Longuini, que versa sobre a escolha de desembargador para a vaga do quinto constitucional reservada à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB-AC).

A partir da lista sêxtupla de candidatos formada pela OAB-AC, a Corte de Justiça Acreana escolheu os nomes para compor a lista tríplice. O primeiro nome escolhido foi o do procurador do Estado ...

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