O Tribunal de Justiça do Acre se prepara para instalar no próximo mês de setembro o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS), que funcionará no Fórum da Avenida Ceará, em Rio Branco.

Com a instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Acre, órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, voltado à implementação, desenvolvimento e aprimoramento da Política Judiciária Estadual de tratamento dos conflitos de interesses (Provimento nº 01/2011), o primeiro passo foi a criação CEJUS (

Com o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil sobre a necessidade de reinserir presos ou egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho e, consequentemente, diminuir a reincidência criminal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu a campanha institucional Começar de Novo.

Em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que financiou a campanha, o CNJ lançará peças publicitárias mostrando que a oportunidade de capacitação profissional e de trabalho para detentos e egressos do sistema carcerário é fundamental para a diminuição da reincidência criminal, em benefício de toda a ...

Assim como a Comarca de Epitaciolândia, a de Rio Branco também abre nesta semana processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários.

O período de inscrições inicia nesta terça-feira (30) e se estende até 16 de setembro. Os interessados devem observar as condições determinadas no edital, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.506 (fls. 01 a 04), publicado na segunda-feira (29).

De acordo com o edital, somente poderão se inscrever os alunos que estejam regularmente matriculados e cursando a partir do segundo período ...

A Comarca de Epitaciolândia vai realizar mais um processo seletivo de estagiários. Desta vez, a avaliação dos candidatos é voltada à formação de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas já a partir desta segunda-feira (29), conforme o Edital nº 01/2011, e se encerram no próximo dia 09 de setembro.

Os interessados em participar do certame devem observar as condições determinadas no edital. De acordo com o documento, poderão se inscrever os alunos que estejam regularmente matriculados e cursando a partir do 3º período, equivalente ao 2º ano, para os cursos que tenham duração ...

Para evitar que a população sofra com a deficiência da Defensoria Pública do Estado, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre está recomendando aos juízes a nomeação de advogados dativos.

O Corregedor-Geral do TJAC, Desembargador Arquilau Melo, justificou a decisão. “É fundamental respeitar o cidadão, que muitas vezes percorre longas distâncias até o fórum para comparecer a uma audiência e tem o direito de ser atendido. O Estado precisa garantir essa prestação de serviços”, afirmou.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça Acreano já havia julgado em maio deste ...

Os desembargadores participantes do 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil encerraram na tarde do último dia 26 o evento realizado no Estado do Espírito Santo. A Carta de Vitória, editada ao final dos debates, contem as deliberações do encontro, entre elas a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção.

O Presidente do Colégio de Presidentes, Desembargador Marcus Faver, destacou que a Carta de Vitória reflete as preocupações da sociedade brasileira em geral, particularmente do Poder Judiciário, primeiramente com a questão da insegurança que os ...

O Desembargador Pedro Ranzi proferiu decisão liminar no Mandado de Segurança n.º 0001914-18.2011.8.01.0000, autorizando a realização, com público, de jogos do Campeonato Brasileiro das Séries “C” e “D” no Estádio Arena da Floresta.

Embora o Estado do Acre já tivesse obtido liminar favorável nos autos da Ação Cautelar Inominada n.º 0018964-54.2011.8.01.0001, que permitia a entrada da torcida, o Ministério Público Estadual interpôs o Agravo de Instrumento n.º 0001828-47.2011.8.01.0000. Assim, a Juíza de Direito Convocada para exercer suas funções na Câmara Cível do Tribunal, acatou o pedido e suspendeu ...