18 de maio de 2011

Justiça concede liberdade provisória a sargento do Corpo de Bombeiros preso com cocaína

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre concedeu liminar requerida no Habeas Corpus nº 0001007-43.2011.8.01.0000 , em favor do sargento do Corpo de Bombeiros Valdir Sampaio Lima Verde, na última sexta-feira (13). Ele havia sido preso no dia 6 de maio portando aproximadamente 50 gramas de cocaína.

Segundo o relatório do Desembargador Pedro Ranzi, existem fortes indícios de que o sargento Valdir Sampaio é usuário de drogas. Junto à petição inicial foram anexadas declarações de entidades destinadas ao tratamento de dependentes químicos, nas quais o sargento ingressou por duas vezes, em ...

17 de maio de 2011

CNJ lança campanha sobre Portal da Transparência do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de maio, uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário. As peças já estão sendo veiculadas pelas emissoras públicas de televisão (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e EBC).

A campanha “Transparência: você de olho na Justiça” busca esclarecer ao cidadão que, pelo Portal, ele pode acompanhar todos os gastos da Justiça, ver o que foi pago pelos tribunais, o valor e qual o fornecedor do serviço e o bem adquirido.

No Portal da Transparência do ...

17 de maio de 2011

Justiça decide que motorista de caminhão de lixo deve receber adicional de insalubridade

Uma decisão judicial determinou a incorporação de adicional de insalubridade ao salário de um motorista de caminhão de coleta de lixo, no município de Feijó. A Desembargadora Izaura Maia, que analisou o caso, baseou-se no laudo da perícia judicial, segundo o qual o motorista tem contato com os resíduos tanto quanto outro profissional que trabalha no aterro sanitário.

O Juízo de Direito da Comarca de Feijó já havia proferido sentença condenando o Município de Feijó à incorporação do adicional no valor de 20% do salário básico do motorista, salvo ...

17 de maio de 2011

Divulgado resultado final de processo seletivo de estagiários de Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta terça-feira (17) o resultado final (veja aqui) do processo seletivo de estagiários da Comarca de Cruzeiro do Sul, cujas provas foram aplicadas no dia 8 de maio.

O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para estudantes de nível superior. Serão selecionados estudantes nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras (Vernáculo, Espanhol e Inglês), Pedagogia, Recursos Humanos e Serviço Social.

O estágio tem duração de um ano, podendo ser ...

16 de maio de 2011

‘Caso Pinté’: Juiz de Acrelândia pronuncia quatro acusados que irão a Júri Popular

O Juiz Gilberto Matos, da Comarca de Acrelândia, pronunciou na última sexta-feira (13) quatro acusados de envolvimento na morte de Fernando José da Costa, o “Pinté” (Ação Penal nº 0000202-72.2011.8.01.0006).

A vereadora Maria da Conceição da Silva Araújo e o ex-secretário Jonas Vieira Prado, além dos acusados Jhonata Alves da Silva e Ivando da Silva Lang, serão submetidos a julgamento no Tribunal do Júri do Município.

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso ...

16 de maio de 2011

Carta de Salvador divulga posicionamento do Colégio de Presidentes de TJ’s sobre temas discutidos em encontro

A Carta de Salvador, resultado do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, foi divulgada na noite da última sexta-feira (13).

O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante o encontro na cidade de Salvador (BA), organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Segurança pública, tempo de tramitação dos processos e autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais são algumas das questões pontuais abordadas no documento.

13 de maio de 2011

Decisão da Justiça evita que obra de conclusão da BR-364 seja paralisada

Uma decisão judicial, proferida no último dia 10 pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, afastou a suspensão de processo licitatório para a execução de obras na BR-364. A determinação garante que não sejam paralisados os serviços remanescentes necessários à conclusão do trecho que liga os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano.

O mandado de segurança (processo nº 0010848-59.2011.8.01.0001) foi impetrado pela empresa MAV Construtora LTDA, que havia sido excluída da concorrência pela Comissão Permanente de Licitação (CPL-01), do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Estado ...

13 de maio de 2011

Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu na sessão da quinta-feira (12), por unanimidade, anular julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Epitaciolândia.

Os desembargadores que compõem o Órgão Julgador consideraram equivocada a decisão do Júri em relação a um dos acusados, uma vez que ele foi intimado por telefone, hipótese não prevista em lei.

Os fatos

Em julgamento ocorrido no Plenário do Júri da Comarca de Epitaciolândia, no dia 22 de junho de 2010, o colégio popular de sentença condenou ...

13 de maio de 2011

Justiça suspende reintegração de posse no Ramal da Judia

O Juiz Lois Arruda, titular da 3ª Vara Cível de Rio Branco, em despacho na tarde desta quinta-feira (12) decidiu cancelar a diligência de desocupação de área no Ramal da Judia, prevista para ocorrer amanhã (14) e, em conseqüência, ordenou o recolhimento do mandado judicial de reintegração de posse já expedido. Leia decisão na íntegra .

Em virtude de novos elementos terem sido juntados ao processo, e visando uma melhor solução para a questão, o Juiz designou a realização de inspeção judicial no perímetro da área no dia 19 de maio ...

13 de maio de 2011

Adair Longuini participa do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos TJ’s

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, participa em Salvador (BA), do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, oportunidade em que os TJ’s discutem questões administrativas e as políticas implementadas pela Justiça Estadual.

O evento foi aberto na noite desta quinta-feira (12) com palestra do Ministro Justiça José Eduardo Cardozo, realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A solenidade de abertura também foi prestigiada pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, pela Comissão Executiva do Colégio de Presidentes, presidida pelo Desembargador Marcus ...