6 de maio de 2011

Justiça Estadual tem novo horário de atendimento ao público a partir de segunda-feira (9)

A partir desta segunda-feira (9), o Poder Judiciário Estadual passa a funcionar com novo horário de atendimento ao público. As unidades jurisdicionais e administrativas, assim como os serviços de protocolo e distribuição estarão abertos de segunda a sexta-feira, no período das 9h às 18h.

A medida atende deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário em todo o país. O horário mínimo de 9 horas diárias foi aprovado pelo CNJ no dia 29 de abril deste ano.

No Acre, ...

6 de maio de 2011

Comarca de Sena Madureira realiza audiência pública para discutir regularização fundiária

A Comarca de Sena Madureira realiza nesta sexta-feira (6) uma audiência pública para discutir a regularização fundiária urbana no município. O encontro, organizado pelo Juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Cível da Comarca, acontece a partir das 15h no Fórum da Comarca, e contará com a presença do Corregedor-Geral da Justiça Acreana, Desembargador Arquilau Melo.

As audiências visam avançar no processo de documentação dos lotes na zona urbana de Sena Madureira. O projeto envolve o Poder Judiciário do Estado, Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis e outras ...

6 de maio de 2011

Comarca de Cruzeiro do Sul realiza provas para seleção de estagiários neste domingo (8)

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realiza neste domingo (8) as provas do processo de seleção de estagiários para a Comarca de Cruzeiro do Sul. O certame, aberto pelo Edital nº 01/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.408, fls. 178 a 180), visa à formação de cadastro de reserva para estudantes de nível superior.

As provas acontecem na escola de ensino médio Professor Flodoardo Cabral, situada à Avenida 28 de Setembro, 834, Bairro Escola Técnica. Os portões serão abertos a partir das 7h45, com fechamento às 8h30.

5 de maio de 2011

Justiça impede que Estado do Acre cobre ICMS por produtos de comércio eletrônico

O Desembargador Arquilau Melo deferiu na noite desta quarta-feira (04) o pedido de liminar ajuizado pelas lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime contra o Estado do Acre.

Representadas pela B2W – Companhia Global do Varejo, as empresas que vendem produtos pela Internet e também por telemarketing, ingressaram com o mandado de segurança nº 0000903-51.2011.8.01.0000, com pedido de liminar, alegando a cobrança indevida, por parte do Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).

O relator do processo considerou em sua ...

5 de maio de 2011

CNJ e Tribunais de Justiça do Norte discutem custas judiciais

O Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor parâmetros para a fixação de custas pelos tribunais estaduais encerrou, nesta quarta-feira (4), no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a fase de coleta de informações para a elaboração da proposta. A sétima e última reunião, coordenada pelo conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, reuniu os dirigentes dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, além da Diretoria da OAB/AM.

Realizada no plenário da 2ª Câmara Criminal, no edifício-sede do TJAM, a reunião teve início às 10h20 e foi ...

5 de maio de 2011

Projeto Cidadão e ProAcre realizam atendimentos em Marechal Thaumaturgo

Equipes do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça Acreano, e do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre), do Governo do Estado, realizaram mutirão de serviços em Marechal Thaumaturgo.

A parceria resultou em mais de quatro mil atendimentos, ocorridos entre os dias 29 de abril e 1º de maio. Nesse período, foram oferecidos à população vários benefícios, a exemplo da emissão de documentos (Registro de Nascimento, CPF, Carteira de Identidade e de Trabalho, Título de Eleitor), Registro de Casamento Civil, como também orientação jurídica e serviços na área de saúde. ...

4 de maio de 2011

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de Maio/2011

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.402/2011 (DJE nº 4.425, fl. 3, de 03 de maio de 2011), divulga a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de maio, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo ...

4 de maio de 2011

Lojas Americanas, Submarino e Shoptime ajuízam ação contra Estado do Acre

As lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime ajuizaram nesta terça-feira (03) ação contra o Estado do Acre.

Representadas pela B2W – Companhia Global do Varejo, as empresas que vendem produtos pela Internet e também por meio de telemarketing, ingressaram com mandado de segurança, com pedido de liminar, alegando a cobrança indevida por parte do Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).

Considerado o maior grupo de varejo virtual do Brasil, a B2W possui grande volume de vendas no Acre, que envolvem milhares de ...

3 de maio de 2011

TJAC convoca juízes leigos e conciliadores aprovados em processo seletivo

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta terça-feira (3) os editais de números 9 e 10 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.425, fls 1 a 3), convocando aprovados nos processos seletivos para Juiz Leigo e Conciliador.

Com a finalidade de atender às demandas das unidades judiciárias, foram convocados dois aprovados para as vagas de Juiz Leigo para a Comarca de Rio Branco, um para Cruzeiro do Sul e um para Xapuri. Já para o cargo de Conciliador foram dois candidatos convocados: um para a Comarca de Brasiléia e outro ...

3 de maio de 2011

Juízes de todo o Estado participam da I Jornada de Estudos da ESMAC

Dando início às atividades presenciais do exercício 2011, a Escola Superior da Magistratura do Acre promoveu, entre os dias 27 e 30 de abril, a I Jornada de Estudos, destinada à capacitação de juízes de todas as comarcas do Estado. No evento, os magistrados puderam debater e compartilhar suas experiências nas diversas áreas em que atuam.

A personalidade do magistrado foi um dos temas propostos para reflexão, pelo advogado Antoin Abou Khalil, provocando-os a pensarem sobre a influência das características individuais no exercício de suas atividades. Segundo ...