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Notícias

TJAC oferece vagas no interior aos aprovados em concurso para Oficial de Justiça

Tendo em vista que as vagas de Oficial de Justiça oferecidas em concurso público não foram preenchidas, por falta de aprovados nas comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu consultar os candidatos aprovados para a capital sobre a possibilidade de os mesmos assumirem os cargos em outros municípios.

Os candidatos terão o prazo de 10 dias para manifestar interesse, a contar desta segunda-feira (25), data em que foi publicado o Edital nº 15 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.419, fls. 1 a 3). São oferecidas 12 vagas, divididas entre ...

Artigo da Semana

Fraude à Execução Fiscal – inscrição em dívida ativa

Por Luana Defente*

Não é de hoje que se tem lutado contra a ausência de efetividade das execuções por quantia certa e fiscal.

A Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça havia pacificado entendimento de que “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente”.

A partir da vigência da Lei Complementar n.º 118/2005 e da nova  redação do artigo 185 do ...

Acusados de tráfico na Baixada da Sobral são interrogados pela Justiça

Mais de 20 pessoas sentaram no banco dos réus na semana passada para responder por diversos delitos envolvendo o tráfico de entorpecentes no Bairro Sobral, mais conhecido como "Baixada da Sobral", em Rio Branco. (Processo nº 0022200-48.2010.8.01.0001)

A audiência de instrução e julgamento foi realizada nos dias 18 e 20 deste mês, no plenário do Tribunal do Júri, presidida pelo Juiz Substituto Gustavo Sirena, que atualmente responde pela Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco.

O Ministério Público Estadual denunciou os acusados ...

Acre Solidário: Projeto Cidadão e Serventias Extrajudiciais doam mais de 3,5 toneladas de alimentos a famílias desabrigadas

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio de uma mobilização conjunta do Projeto Cidadão e das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco, realizou a doação de mais de 3,5 toneladas de alimentos para as famílias desabrigadas pela enchente do rio Acre.

Segundo dados da Defesa Civil, na primeira quinzena do mês de abril, a cheia do rio chegou a desalojar mais de 1,8 mil pessoas na Capital, que foram alojadas pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal no Parque de Exposições de Rio Branco.

Na última quarta-feira (20), a coordenação ...

Programa Justiça Comunitária realiza atendimento a famílias desabrigadas no Parque de Exposição

Quem vai ao Parque de Exposição Marechal Castelo Branco encontra um verdadeiro cenário de desolação. Pelo menos 400 famílias estão abrigadas no local devido às alagações.

São mais de 1.600 pessoas desalojadas, sendo que a maioria delas perdeu bens, como móveis e utensílios domésticos.

Para aplacar o sofrimento e amparar os desabrigados, o Programa Justiça Comunitária está atendendo as vítimas da enchente desde o último sábado (16). São orientações jurídicas, encaminhamentos aos setores competentes e solução de pequenos conflitos.

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Confira o funcionamento da Justiça Estadual durante a Semana Santa

Conforme o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2011 (Portaria nº 164/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14.01.2011, fls. 5 a 8) não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Acre nos dias 21 e 22 de abril.

Neste ano, a data de 21 de abril coincide com o Feriado Nacional de Tiradentes (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002) e o Feriado Regimental de Quinta-Feira Santa (Art. 37, § 1º, III, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010). Da mesma forma, a ...

Comarca de Feijó: Justiça condena indígena por tentativa de estupro de vulnerável

O Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, que responde pela Comarca de Feijó, condenou a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, o indígena João Nunes Hunikui Kaxinawá.

Conforme os autos do processo nº 0003350-07.2010.8.01.0013, ele foi denunciado por tentativa de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A e artigo 14, ambos do Código Penal. 

No dia 9 de dezembro de 2010, João Kaxinawá tentou manter relação sexual com a pequena D. ...

Justiça assegura auxílio-doença até recuperação completa do trabalhador

Em decisão monocrática definitiva, proferida na Câmara Cível, no mês de março deste ano, a Desembargadora Miracele Lopes determinou que o INSS volte a pagar auxílio-doença até que o segurado esteja habilitado para trabalhar. O benefício cedido a João Cavalcante do Carmo havia sido extinto após um período de dois meses, sem que o mesmo tivesse recuperado seu estado de saúde (processo nº 0000439-27.2011.8.01.0000.

João do Carmo foi vítima de um acidente de trabalho, em função do qual passou a receber tal benefício, que é devido aos segurados considerados incapacitados para o labor ...

Tribunal Pleno: Ex-prefeito e ex-deputada estadual são enquadrados por improbidade administrativa

Na primeira sessão realizada na nova sede, na quarta-feira (13), o Tribunal Pleno julgou 16 processos judiciais. Dentre eles, o de nº 0000278-61.2004.8.01.0000 tratava de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre contra Francisco Batista de Souza, ex-prefeito, e Maria Raimunda Ferreira de Carvalho, ex-deputada estadual, (e ex-secretária de Bem-Estar Social), do Município de Senador Guiomard.

Eles foram acusados por ato de improbidade administrativa, porque teriam feito promoção pessoal em propaganda oficial do governo municipal. De acordo com os autos, "prevalecendo-se ...

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