14 de março de 2011

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar consumidores

Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deverá afetar a vida de milhares de cidadãos acreanos. Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC) contra a Brasil Telecom S/A.

De acordo com os autos do processo nº 0009695-93.2008.8.01.0001, o IPDC requer a garantia dos direitos dos consumidores que supostamente foram lesados pela empresa de telefonia.

A parte autora alega que a partir de 1960 - em ...

14 de março de 2011

‘Caso Pinté’: Ex-prefeito acusado de envolvimento em crime será julgado na Comarca de Acrelândia

Em decisão monocrática publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.389 (fls. 04 e 05, de 10.03.2011), o relator da Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0000437-57.2011.8.01.0000, Desembargador Pedro Ranzi, decidiu declarar, de ofício, a incompetência do Tribunal Pleno para processar e julgar o ex-prefeito do município de Acrelândia, Carlos César Nunes de Araújo, acusado de envolvimento no assassinato de Fernando José da Costa, mais conhecido como "Pinté".

Carlos César foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime capitulado no Art. 121, § 2o, I e V, c/c o ...

14 de março de 2011

Aviso – 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A Presidência da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais comunica às partes, advogados e demais interessados, que a 3ª Sessão Extraordinária do órgão Julgador, que se realizaria nesta quarta-feira (16), a partir das 11h, na Sala de Sessões dos Juizados Especiais Cíveis, foi transferida para o próximo dia 22 de março, no mesmo horário e local.

Juiz de Direito Pedro Luis Longo
Presidente em exercício

 

 

 

 

 

 

11 de março de 2011

Corregedoria suspende portaria que permite mudança no expediente em Sena Madureira e Santa Rosa

O Corregedor Geral da Justiça do Acre, Desembargador Arquilau Melo, em decisão divulgada na manhã desta sexta-feira (11), suspendeu os efeitos da portaria editada pelo Juiz de Direito Edinaldo Muniz, Diretor do Foro da Comarca de Sena Madureira, com competência prorrogada ao município de Santa Rosa do Purus.

A portaria do Juiz, em seu artigo 1ª, estabelece que “(...) enquanto não implementado o horário aprovado pelo povo do Acre, na consulta realizada no dia 03 de outubro de 2010, os funcionários poderão, querendo, cumprir suas respectivas 7 (sete) horas de jornada de ...

11 de março de 2011

Tribunal convoca dez novos conciliadores aprovados em processo seletivo

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre convoca dez novos aprovados no processo seletivo para conciliador das Comarcas de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco e Senador Guiomard. Os candidatos terão três dias úteis para apresentar os documentos solicitados, a contar desta sexta-feira (11), data em que o Edital nº 18 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.390, fl. 3.

O Edital de Convocação, assinado pelo Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, considera que a chamada anterior, realizada por meio do Edital nº 17, não foi suficiente para atender ...

11 de março de 2011

TJAC suspende provisoriamente atendimentos do Projeto Cidadão

A Coordenação do Projeto Cidadão decidiu suspender a primeira agenda de atendimentos em 2011, que seria realizada no período de 18 a 20 deste mês no município de Marechal Thaumaturgo, e dias 23 e 24 na Vila Restauração, área rural do mesmo município.

Também foram suspensos os atendimentos que seriam realizados no período de 29 a 30 de março no município de Porto Walter e a etapa prevista para acontecer no período de 8 a 10 de abril no município de Jordão.

O deslocamento da equipe do Projeto ...

11 de março de 2011

Tribunal de Justiça declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas do Estado

Em conformidade com o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, tornou pública (DJE nº 4.389, fl. 04, de 10.03.2011) a relação geral dos serviços extrajudiciais vagos no Estado.

Ao todo, dez cartórios foram considerados vagos. No caso dessas serventias que ainda não foram privatizadas, o Poder Judiciário permanece garantindo a prestação dos serviços cartorários à população.

O Tribunal publicará, oportunamente, edital de abertura de concurso público para preenchimento ...

10 de março de 2011

TJAC realiza abertura do Programa de Capacitação da Justiça Comunitária

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, a Coordenadora do Programa Justiça Comunitária, Desembargadora Eva Evangelista, e a Juíza de Direito Mirla Cutrim (Executora), convidam para a Solenidade de Abertura do Programa de Capacitação da Justiça Comunitária – destinado aos Juízes Leigos, Coordenadores e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.

O ato acontece nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, no Centro de Capacitação do Poder Judiciário (CECAP), na sede do TJAC – Rodovia BR-364, Rua 01 do Centro Administrativo.  

Programa Justiça Comunitária

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10 de março de 2011

Corregedoria garante apoio para projeto de regularização fundiária

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, recebeu em seu gabinete, no dia 04 de março, a visita do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana da Prefeitura de Rio Branco, José Parreira. No encontro foi debatido o Programa Integrado de Regularização Fundiária, que deverá ser implementado na Capital.

Na oportunidade, Arquilau Melo garantiu a colaboração do Judiciário, com a intervenção dos cartórios, no processo de legalização das terras. "A Prefeitura vai regularizar e nós vamos entregar, sem custos para os cidadãos destas regiões, estes títulos já devidamente registrados", afirmou.

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10 de março de 2011

Mulheres ampliam participação na magistratura brasileira

Há algumas décadas, ter uma mulher ocupando altos cargos da magistratura era algo impensável, ou no mínimo bastante raro. No entanto, cada vez mais as mulheres ocupam cargos de destaque no Poder Judiciário, fazendo com que a igualdade entre os sexos se torne tradição na magistratura.

A primeira mulher a chegar ao mais alto nível da Justiça foi a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, nomeada no ano 2000 como Corregedora Nacional de Justiça. Essa foi apenas uma de diversas barreiras que a ministra, que foi também a primeira desembargadora do ...